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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 14 de Agosto de 2009 - 01:00
Tributário. IPI. Crédito presumido. Lei n. 9.393/96.
Composição da base de cálculo.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2014 - 17:15
Caso Escola Base: SBT terá que indenizar ex-donos da Escola Base
A empresa terá de pagar R$ 100 mil a cada um dos ex-donos da escola pelo dano causado pelas reportagens que os acusavam de abuso sexual contra crianças
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2022 - 11:55
Taxa municipal de fiscalização de estabelecimento com base em número de funcionários é inexigível, diz TJSP
Parâmetro estabelecido não tem base no CTN.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Março de 2019 - 11:23
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial. Furtos Qualificados
Pena-base no mínimo legal. Réu reincidente.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Novembro de 2017 - 12:20
Adicional de Periculosidade. Negociação mediante Norma Coletiva
Recurso de Revista. Base de cálculo.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Novembro de 2011 - 18:41
Recurso de revista. Hora extra. Abatimento.
Cargo de confiança. Base de cálculo.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Março de 2010 - 01:00
Tributário. Embargos de declaração. COFINS.
Base de cálculo. Faturamento. Distribuidora de filmes.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Outubro de 2019 - 11:31
Habeas Corpus substitutivo de Recurso Próprio. Tentativa de Crime de roubo circunstanciado
Penal. Pena-base. Conduta social negativada.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Outubro de 2018 - 11:22
Agravo Regimental no Habeas Corpus. Lesão Corporal. Violência Doméstica
Pena-base. Fixação acima do mínimo.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Novembro de 2015 - 16:57
Agravo em Execução Penal. Somatório de Penas
Data-Base para cômputo de benefícios futuros
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Março de 2013 - 13:10
Habeas corpus. Furto tentado e falsa identidade.
Tipicidade. Pena-base. Inexistência de ilegalidade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Novembro de 2012 - 14:35
Recurso de revista. Membro de CIPA. Estabilidade. Encerramento da obra.
Adicional de insalubridade. Base de cálculo.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Março de 2012 - 13:45
Recurso de revista. Banco de horas. Validade.
Base de cálculo do adicional de insalubridade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Junho de 2011 - 11:46
Recurso de revista. Adicional de insalubridade. Configuração.
Base de cálculo. Vinculação ao salário mínimo.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Abril de 2017 - 16:42
Habeas Corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Condenação
Dosimetria. Pena-base acima do mínimo legal.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 19 de Março de 2014 - 10:20
Latrocínio e porte de arma.
Condenações mantidas. Redução da pena-base.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Julho de 2013 - 13:10
Trabalhadora de aviário receberá adicional de insalubridade.
Base de cálculo do adicional de insalubridade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Maio de 2013 - 10:20
Doença ocupacional. Estabilidade provisória no emprego.
Reintegração. Adicional de insalubridade. Base de cálculo.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 01:00
Recurso de revista. Alteração lesiva do contrato de trabalho.
Base de cálculo do adicional de insalubridade.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Novembro de 2015 - 15:42
Apelação Criminal. Tráfico ilícito de entorpecentes entre estados da Federação
Condenação. Recurso Defensivo. Dosimetria. Pena-base