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Domingo, 17 de Junho de 2018
ISSN 1980-4288
  • Imprensa Nacional Publicado em 12 de Junho de 2018 - 12:04

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 841, DE 11 DE JUNHO DE 2018

    Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública e sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias.

  • Imprensa Nacional Publicado em 30 de Maio de 2018 - 11:31

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 835, DE 29 DE MAIO DE 2018

    Autoriza o acesso aos estoques de milho em grãos do Governo federal do Programa de Vendas em Balcão da Companhia Nacional de Abastecimento aos criadores de aves e suínos e às indústrias de processamento de ração animal de todo o País.

  • Imprensa Nacional Publicado em 30 de Maio de 2018 - 11:30

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 834, DE 29 DE MAIO DE 2018

    Altera a Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural para 30 de outubro de 2018.

  • Imprensa Nacional Publicado em 28 de Maio de 2018 - 12:41

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 831, DE 27 DE MAIO DE 2018

    Altera a Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, que dispõe sobre a extinção e dissolução de entidades da administração pública federal.

  • Imprensa Nacional Publicado em 28 de Maio de 2018 - 12:40

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 832, DE 27 DE MAIO DE 2018

    Institui a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

  • Imprensa Nacional Publicado em 28 de Maio de 2018 - 12:38

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 833, DE 27 DE MAIO DE 2018

    Altera a Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015, para prever que, em todo o território nacional, os veículos de transporte de cargas que circularem vazios nas vias terrestres federais, estaduais, distritais e municipais ficarão isentos da cobrança de pedágio sobre os eixos que mantiverem suspensos.

  • Imprensa Nacional Publicado em 22 de Maio de 2018 - 11:57

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 830, DE 21 DE MAIO DE 2018

    Extingue o Fundo Soberano do Brasil, criado pela Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e o Conselho Deliberativo do Fundo Soberano do Brasil.

  • Imprensa Nacional Publicado em 04 de Maio de 2018 - 12:09

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 829, DE 3 DE MAIO DE 2018

    Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Cultura, do Ministério do Desenvolvimento Social e do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

  • Imprensa Nacional Publicado em 30 de Abril de 2018 - 11:15

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 828, DE 27 DE ABRIL DE 2018

    Altera a Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural - PRR para 30 de maio de 2018.

  • Imprensa Nacional Publicado em 20 de Abril de 2018 - 10:27

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 827, DE 19 DE ABRIL DE 2018

    Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, quanto a direitos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

  • Imprensa Nacional Publicado em 27 de Março de 2018 - 10:35

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 824, DE 26 DE MARÇO DE 2018

    Altera a Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação.

  • Imprensa Nacional Publicado em 02 de Março de 2018 - 11:24

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 822, DE 1º DE MARÇO DE 2018

    Altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para dispor sobre a dispensa de retenção de tributos federais na aquisição de passagens aéreas pelos órgãos ou entidades da administração pública federal.

  • Imprensa Nacional Publicado em 27 de Fevereiro de 2018 - 15:33

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 821, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018

    Altera a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, que dispõe sobre organização básica da Presidência da República e dos Ministérios, para criar o Ministério Extraordinário da Segurança Pública.

  • Imprensa Nacional Publicado em 16 de Fevereiro de 2018 - 12:13

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 820, DE 15 DE JANEIRO DE 2018

    Dispõe sobre medidas de assistência emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária.

  • Imprensa Nacional Publicado em 12 de Janeiro de 2018 - 14:45

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 818, DE 11 DE JANEIRO DE 2018

    Altera a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, que institui o Estatuto da Metrópole, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

  • Imprensa Nacional Publicado em 05 de Janeiro de 2018 - 14:15

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 817, DE 4 DE JANEIRO DE 2018

    Disciplina o disposto nas Emendas Constitucionais nº 60, de 11 de novembro de 2009, nº 79, de 27 de maio de 2014, e nº 98, de 6 de dezembro de 2017, dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados dos ex-Territórios Federais, integrantes do quadro em extinção de que trata o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências.

  • Imprensa Nacional Publicado em 03 de Janeiro de 2018 - 16:40

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 812, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017

    Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea “c”, da Constituição Federal, e institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, que dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste.

  • Imprensa Nacional Publicado em 02 de Janeiro de 2018 - 16:32

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 814, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017

    Altera a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - Proinfa e a Conta de Desenvolvimento Energético - CDE e dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica.

  • Imprensa Nacional Publicado em 02 de Janeiro de 2018 - 16:30

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 813, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017

    Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação da conta do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP.

  • Imprensa Nacional Publicado em 02 de Janeiro de 2018 - 16:22

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 815, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017

    Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federativos que recebem o Fundo de Participação dos Municípios - FPM, no exercício de 2018.

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