Tributário. IPI. Crédito presumido. Lei n. 9.393/96.

Composição da base de cálculo.

Tribunal Regional Federal - TRF 4ª Região APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.08.001461-4/RS RELATOR: Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE: CALCADOS VALE LTDA/ ADVOGADO: Luciano Lopes de Almeida Moraes e outros APELADO: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO: Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional EMENTA TRIBUTÁRIO. IPI. CRÉDITO PRESUMIDO. LEI N. 9.393/96. COMPOSIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. 1. A Lei 9.363/96 prevê a base de cálculo do crédito presumido como o valor total das aquisições dos ...

Palavras-chave: IPI