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Terça-feira, 19 de Junho de 2018
ISSN 1980-4288
  • Imprensa Nacional Publicado em 15 de Junho de 2018 - 11:04

    LEI Nº 13.679, DE 14 DE JUNHO DE 2018

    Altera as Leis nos 12.304, de 2 de agosto de 2010, e 12.351, de 22 de dezembro de 2010; e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos.

  • Imprensa Nacional Publicado em 15 de Junho de 2018 - 11:02

    LEI Nº 13.680, DE 14 DE JUNHO DE 2018

    Altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, para dispor sobre o processo de fiscalização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal.

  • JURID Publicações Eletrônicas Publicado em 15 de Junho de 2018 - 10:47
  • Imprensa Nacional Publicado em 14 de Junho de 2018 - 10:59

    DECRETO Nº 9.409, DE 13 DE JUNHO DE 2018

    Dispõe sobre prazo de saque das contas individuais do Fundo PIS-Pasep.

  • Imprensa Nacional Publicado em 14 de Junho de 2018 - 10:57

    LEI Nº 13.677, DE 13 DE JUNHO DE 2018

    Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação da conta do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

  • Imprensa Nacional Publicado em 13 de Junho de 2018 - 11:01

    DECRETO Nº 9.406, DE 12 DE JUNHO DE 2018

    Regulamenta o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017.

  • Imprensa Nacional Publicado em 13 de Junho de 2018 - 10:58

    DECRETO Nº 9.407, DE 12 DE JUNHO DE 2018

    Regulamenta o disposto no inciso VII do § 2º e no § 5º do art. 2º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990.

  • Imprensa Nacional Publicado em 12 de Junho de 2018 - 16:07

    LEI Nº 13.676, DE 11 DE JUNHO DE 2018

    Altera a Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009, para permitir a defesa oral do pedido de liminar na sessão de julgamento do mandado de segurança.

  • Imprensa Nacional Publicado em 12 de Junho de 2018 - 12:04

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 841, DE 11 DE JUNHO DE 2018

    Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública e sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias.

  • Imprensa Nacional Publicado em 12 de Junho de 2018 - 12:02

    DECRETO Nº 9.405, DE 11 DE JUNHO DE 2018

    Dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido às microempresas e às empresas de pequeno porte, previsto no art. 122 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

  • Imprensa Nacional Publicado em 12 de Junho de 2018 - 12:00

    DECRETO Nº 9.404, DE 11 DE JUNHO DE 2018

    Altera o Decreto nº 5.296, de 2 dezembro de 2004, para dispor sobre a reserva de espaços e assentos em teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências e similares para pessoas com deficiência, em conformidade com o art. 44 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

  • Imprensa Nacional Publicado em 12 de Junho de 2018 - 11:56

    LEI Nº 13.675, DE 11 DE JUNHO DE 2018

    Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.

  • Imprensa Nacional Publicado em 12 de Junho de 2018 - 11:49

    LEI Nº 13.674, DE 11 DE JUNHO DE 2018

    Altera as Leis nos 8.248, de 23 de outubro de 1991, e 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e dá outras providências.

  • JURID Publicações Eletrônicas Publicado em 08 de Junho de 2018 - 16:32
  • JURID Publicações Eletrônicas Publicado em 07 de Junho de 2018 - 12:43
  • Imprensa Nacional Publicado em 06 de Junho de 2018 - 16:15

    LEI Nº 13.672, DE 5 DE JUNHO DE 2018

    Altera a Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018.

  • Imprensa Nacional Publicado em 06 de Junho de 2018 - 16:13

    LEI Nº 13.673, DE 5 DE JUNHO DE 2018

    Altera as Leis nºs 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 9.472, de 16 de julho de 1997, para tornar obrigatória a divulgação de tabela com a evolução do valor da tarifa e do preço praticados pelas concessionárias e prestadoras de serviços públicos.

  • Imprensa Nacional Publicado em 06 de Junho de 2018 - 12:05

    DECRETO Nº 9.392, DE 30 DE MAIO DE 2018

    Regulamenta o inciso I do caput do art. 1º da Medida Provisória nº 838, de 30 de maio de 2018, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel.

  • Imprensa Nacional Publicado em 06 de Junho de 2018 - 11:57

    DECRETO Nº 9.391, DE 30 DE MAIO DE 2018

    Altera o Decreto nº 5.060, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível, e o Decreto nº 5.059, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo e querosene de aviação.

  • Imprensa Nacional Publicado em 06 de Junho de 2018 - 11:55

    DECRETO Nº 9.396, DE 30 DE MAIO DE 2018

    Altera o Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, e o Decreto nº 7.492, de 2 de junho de 2011, para reajustar valores referenciais de caracterização das situações de pobreza e de extrema pobreza e os de benefícios do Programa Bolsa Família.

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