Jornal Jurid | Portal de Notícias Jurídicas Serviços ao Profissional do Direito

Contrato de trabalho. Rompimento.

Negociação coletiva. Exigência na origem.

Trabalho. Ofício ou profissão. Exercício. Bacharéis em Direito. Qualificação

Advogado. Exercício Profissional. Exame de Ordem

Matéria trabalhista. Agravo regimental em agravo de instrumento.

Convenção coletiva. Reexame. Inviabilidade.

Processual trabalhista. Recurso de revista. Pressupostos de admissibilidade.

Questão de ordem. Agravo regimental a que se nega provimento.

Matéria Trabalhista. Agravo regimental em Agravo de instrumento.

Equiparação salarial. Quadro de carreira. Homologação. Controvérsia decidida exclusivamente à luz da legislação infraconstitucional.

Agravo regimental em recurso extraordinário . Matéria Trabalhista.

Prescrição trintenária do fgts. Precedentes. Controvérsia alusiva ao termo inicial do prazo prescricional para pleitear o FGTS incidente sobre parcelas remuneratórias objeto de demanda judicial transitada em julgado.

Agravo regimental. Recurso trabalhista.

Pressuposto de admissibilidade. Matéria infraconstitucional. Ofensa reflexa ou indireta à constituição.

Agravo regimental no agravo de instrumento.

Servidor público. Tempo de serviço. Contagem.

Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Criança. Permanência no Brasil versus volta ao país de origem.

O Partido Progressista - PP formalizou esta arguição de descumprimento de preceito fundamental considerada sentença proferida pelo Juízo da 16ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro no Processo nº 2009.51.01.018422-0, que tem, como autora, a União e, como réu, João Paulo Bagueira Leal Lins e Silva.

Seguridade social. Lei nº 8.212/91. Contribuição social. LC nº 84/96. Incidência sobre as comissões pagas aos corretores de seguro. Intermediação de serviços.

Na Lei nº 8.212/91 a definição de segurado, em face da generalidade atribuída ao conceito "serviços", tem adequação na hipótese da intermediação realizada pelo corretor, em favor das companhias de seguro.

Alienação de quinhão em coisa comum - Condomínio. Oferta de compra por terceiro. Citação para exercerem a preferência.

COFINS. Recurso extraordinário. Descabimento. Questão relativa à aplicabilidade do art. 3º, § 2º, da L. 9.718/98, restrita ao âmbito infraconstitucional.

a alegada violação do artigo 150, I, da Constituição Federal, se ocorresse, seria reflexa ou indireta: incidência, mutatis mutandis, da Súmula 636.

IPTU do município do Rio de Janeiro. Progressividade anterior à EC 29/2000. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade no controle difuso.

IPTU do município do Rio de Janeiro - efeitos da declaração de inconstitucionalidade.

Ação Direta de Inconstitucionalidade. Art. 3º da MP nº 1.596-14/97, convertida na Lei nº 9.528/97, que adicionou ao artigo 453 da CLT um segundo parágrafo para extinguir o vínculo empregatício quando da concessão da aposentadoria espontânea.

Ação direta de inconstitucionalidade, artigo 3º da medida provisória nº 1.596-14/97.

COFINS. Majoração de alíquota. Medida provisória 1.724/98. Conversão na lei nº 9.718/98. Prazo nonagesimal. Observância.

COFINS. Majoração de alíquota. Medida provisória 1.724/98.

PIS/COFINS. Base de cálculo. L. 9.718/98, artigo 3º, parágrafo primeiro. Inconstitucionalidade.

PIS/COFINS: base de cálculo: L. 9.718/98.

Medida Provisória nº 372, de 22/05/07

Dispõe sobre a utilização de recursos das exigibilidades de aplicação em crédito rural oriundos da poupança rural e dos depósitos à vista para financiamentos destinados à liquidação de dívidas de produtores rurais e suas cooperativas junto a fornecedores de insumos, relativas às safras 2004/2005 e 2005/2006, e dá outras providências.

Trabalhista. Turnos ininterruptos de revezamento. Trabalhador horista. Horas extras. Controvérsia infraconstitucional.

Resolução nº 338, de 11/04/07

Dispõe sobre classificação, acesso, manuseio, reprodução, transporte e guarda de documentos e processos de natureza sigilosa no âmbito do STF.

Trabalhista. Estabilidade. Reintegração no emprego. Controvérsia infraconstitucional. Ofensa indireta à constituição da república.