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Terça-feira, 14 de Agosto de 2018
ISSN 1980-4288
  • Imprensa Nacional Publicado em 27 de Julho de 2018 - 11:40

    DECRETO Nº 9.451, DE 26 DE JULHO DE 2018

    Regulamenta o art. 58 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência.

  • Imprensa Nacional Publicado em 25 de Julho de 2018 - 14:43

    DECRETO Nº 9.450, DE 24 DE JULHO DE 2018

    Institui a Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional, voltada à ampliação e qualificação da oferta de vagas de trabalho, ao empreendedorismo e à formação profissional das pessoas presas e egressas do sistema prisional, e regulamenta o § 5º do art. 40 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o disposto no inciso XXI do caput do art. 37 da Constituição e institui normas para licitações e contratos da administração pública firmados pelo Poder Executivo federal.

  • Imprensa Nacional Publicado em 17 de Julho de 2018 - 12:06

    DECRETO Nº 9.447, DE 16 DE JULHO DE 2018

    Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e aos dependentes da Previdência Social no ano de 2018.

  • Imprensa Nacional Publicado em 12 de Julho de 2018 - 11:30

    DECRETO Nº 9.446, DE 11 DE JULHO DE 2018

    Promulga a Emenda ao Anexo II do Acordo de Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros e Cargas entre a República Federativa do Brasil e a República Cooperativista da Guiana, firmada em Georgetown, em 29 de junho de 2009.

  • Imprensa Nacional Publicado em 06 de Julho de 2018 - 12:05

    DECRETO Nº 9.442, DE 5 DE JULHO DE 2018

    Altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre veículos equipados com motores híbridos e elétricos.

  • Imprensa Nacional Publicado em 29 de Junho de 2018 - 10:57

    DECRETO Nº 9.427, DE 28 DE JUNHO DE 2018

    Reserva aos negros trinta por cento das vagas oferecidas nas seleções para estágio no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

  • Imprensa Nacional Publicado em 19 de Junho de 2018 - 11:15

    DECRETO Nº 9.412, DE 18 DE JUNHO DE 2018

    Atualiza os valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

  • Imprensa Nacional Publicado em 14 de Junho de 2018 - 10:59

    DECRETO Nº 9.409, DE 13 DE JUNHO DE 2018

    Dispõe sobre prazo de saque das contas individuais do Fundo PIS-Pasep.

  • Imprensa Nacional Publicado em 13 de Junho de 2018 - 11:01

    DECRETO Nº 9.406, DE 12 DE JUNHO DE 2018

    Regulamenta o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017.

  • Imprensa Nacional Publicado em 13 de Junho de 2018 - 10:58

    DECRETO Nº 9.407, DE 12 DE JUNHO DE 2018

    Regulamenta o disposto no inciso VII do § 2º e no § 5º do art. 2º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990.

  • Imprensa Nacional Publicado em 12 de Junho de 2018 - 12:02

    DECRETO Nº 9.405, DE 11 DE JUNHO DE 2018

    Dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido às microempresas e às empresas de pequeno porte, previsto no art. 122 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

  • Imprensa Nacional Publicado em 12 de Junho de 2018 - 12:00

    DECRETO Nº 9.404, DE 11 DE JUNHO DE 2018

    Altera o Decreto nº 5.296, de 2 dezembro de 2004, para dispor sobre a reserva de espaços e assentos em teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências e similares para pessoas com deficiência, em conformidade com o art. 44 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

  • Imprensa Nacional Publicado em 06 de Junho de 2018 - 12:05

    DECRETO Nº 9.392, DE 30 DE MAIO DE 2018

    Regulamenta o inciso I do caput do art. 1º da Medida Provisória nº 838, de 30 de maio de 2018, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel.

  • Imprensa Nacional Publicado em 06 de Junho de 2018 - 11:57

    DECRETO Nº 9.391, DE 30 DE MAIO DE 2018

    Altera o Decreto nº 5.060, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível, e o Decreto nº 5.059, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo e querosene de aviação.

  • Imprensa Nacional Publicado em 06 de Junho de 2018 - 11:55

    DECRETO Nº 9.396, DE 30 DE MAIO DE 2018

    Altera o Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, e o Decreto nº 7.492, de 2 de junho de 2011, para reajustar valores referenciais de caracterização das situações de pobreza e de extrema pobreza e os de benefícios do Programa Bolsa Família.

  • Imprensa Nacional Publicado em 28 de Maio de 2018 - 12:52

    DECRETO Nº 9.382, DE 25 DE MAIO DE 2018

    Autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem na desobstrução de vias públicas.

  • Imprensa Nacional Publicado em 28 de Maio de 2018 - 12:44

    DECRETO Nº 9.385, DE 26 DE MAIO DE 2018

    Autoriza a requisição de veículos particulares necessários ao transporte rodoviário de cargas consideradas essenciais pelas autoridades envolvidas nas ações de desobstrução de vias públicas determinadas pelo Decreto nº 9.382, de 25 de maio de 2018.

  • Imprensa Nacional Publicado em 23 de Maio de 2018 - 11:20

    DECRETO Nº 9.380, DE 23 DE MAIO DE 2018

    Altera o Decreto nº 7.827, de 16 de outubro de 2012, e dispõe sobre a readequação da rede física do Sistema Único de Saúde oriunda de investimentos realizados pelos entes federativos com recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde.

  • Imprensa Nacional Publicado em 22 de Maio de 2018 - 11:59

    DECRETO Nº 9.378, DE 21 DE MAIO DE 2018

    Altera o Decreto nº 9.360, de 7 de maio de 2018, para dispor sobre a Secretaria Nacional do Consumidor e sobre as competências e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e do Ministério Extraordinário da Segurança Pública.

  • Imprensa Nacional Publicado em 22 de Maio de 2018 - 11:55

    DECRETO Nº 9.379, DE 21 DE MAIO DE 2018

    Autoriza o emprego das Forças Armadas para a garantia da votação e da apuração das eleições de 2018.

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