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Domingo, 24 de Junho de 2018
ISSN 1980-4288
  • Imprensa Nacional Publicado em 19 de Junho de 2018 - 11:15

    DECRETO Nº 9.412, DE 18 DE JUNHO DE 2018

    Atualiza os valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

  • Imprensa Nacional Publicado em 14 de Junho de 2018 - 10:59

    DECRETO Nº 9.409, DE 13 DE JUNHO DE 2018

    Dispõe sobre prazo de saque das contas individuais do Fundo PIS-Pasep.

  • Imprensa Nacional Publicado em 13 de Junho de 2018 - 11:01

    DECRETO Nº 9.406, DE 12 DE JUNHO DE 2018

    Regulamenta o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017.

  • Imprensa Nacional Publicado em 13 de Junho de 2018 - 10:58

    DECRETO Nº 9.407, DE 12 DE JUNHO DE 2018

    Regulamenta o disposto no inciso VII do § 2º e no § 5º do art. 2º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990.

  • Imprensa Nacional Publicado em 12 de Junho de 2018 - 12:02

    DECRETO Nº 9.405, DE 11 DE JUNHO DE 2018

    Dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido às microempresas e às empresas de pequeno porte, previsto no art. 122 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

  • Imprensa Nacional Publicado em 12 de Junho de 2018 - 12:00

    DECRETO Nº 9.404, DE 11 DE JUNHO DE 2018

    Altera o Decreto nº 5.296, de 2 dezembro de 2004, para dispor sobre a reserva de espaços e assentos em teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências e similares para pessoas com deficiência, em conformidade com o art. 44 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

  • Imprensa Nacional Publicado em 06 de Junho de 2018 - 12:05

    DECRETO Nº 9.392, DE 30 DE MAIO DE 2018

    Regulamenta o inciso I do caput do art. 1º da Medida Provisória nº 838, de 30 de maio de 2018, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel.

  • Imprensa Nacional Publicado em 06 de Junho de 2018 - 11:57

    DECRETO Nº 9.391, DE 30 DE MAIO DE 2018

    Altera o Decreto nº 5.060, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível, e o Decreto nº 5.059, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo e querosene de aviação.

  • Imprensa Nacional Publicado em 06 de Junho de 2018 - 11:55

    DECRETO Nº 9.396, DE 30 DE MAIO DE 2018

    Altera o Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, e o Decreto nº 7.492, de 2 de junho de 2011, para reajustar valores referenciais de caracterização das situações de pobreza e de extrema pobreza e os de benefícios do Programa Bolsa Família.

  • Imprensa Nacional Publicado em 28 de Maio de 2018 - 12:52

    DECRETO Nº 9.382, DE 25 DE MAIO DE 2018

    Autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem na desobstrução de vias públicas.

  • Imprensa Nacional Publicado em 28 de Maio de 2018 - 12:44

    DECRETO Nº 9.385, DE 26 DE MAIO DE 2018

    Autoriza a requisição de veículos particulares necessários ao transporte rodoviário de cargas consideradas essenciais pelas autoridades envolvidas nas ações de desobstrução de vias públicas determinadas pelo Decreto nº 9.382, de 25 de maio de 2018.

  • Imprensa Nacional Publicado em 23 de Maio de 2018 - 11:20

    DECRETO Nº 9.380, DE 23 DE MAIO DE 2018

    Altera o Decreto nº 7.827, de 16 de outubro de 2012, e dispõe sobre a readequação da rede física do Sistema Único de Saúde oriunda de investimentos realizados pelos entes federativos com recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde.

  • Imprensa Nacional Publicado em 22 de Maio de 2018 - 11:59

    DECRETO Nº 9.378, DE 21 DE MAIO DE 2018

    Altera o Decreto nº 9.360, de 7 de maio de 2018, para dispor sobre a Secretaria Nacional do Consumidor e sobre as competências e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e do Ministério Extraordinário da Segurança Pública.

  • Imprensa Nacional Publicado em 22 de Maio de 2018 - 11:55

    DECRETO Nº 9.379, DE 21 DE MAIO DE 2018

    Autoriza o emprego das Forças Armadas para a garantia da votação e da apuração das eleições de 2018.

  • Imprensa Nacional Publicado em 14 de Maio de 2018 - 16:30

    DECRETO Nº 9.370, DE 11 DE MAIO DE 2018

    Concede indulto especial e comutação de penas às mulheres presas que menciona, por ocasião do Dia das Mães.

  • Imprensa Nacional Publicado em 14 de Maio de 2018 - 16:28

    DECRETO Nº 9.371, DE 11 DE MAIO DE 2018

    Altera o Decreto nº 6.231, de 11 de outubro de 2007, que institui o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte - PPCAAM.

  • Imprensa Nacional Publicado em 14 de Maio de 2018 - 16:26

    DECRETO Nº 9.372, DE 11 DE MAIO DE 2018

    Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Pirangi, localizados no Município de Capela, Estado de Sergipe.

  • Imprensa Nacional Publicado em 14 de Maio de 2018 - 16:24

    DECRETO Nº 9.373, DE 11 DE MAIO DE 2018

    Dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

  • Imprensa Nacional Publicado em 09 de Maio de 2018 - 17:15

    DECRETO Nº 9.367, DE 8 DE MAIO DE 2018

    Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital social do Banco A.J. Renner S.A.

  • Imprensa Nacional Publicado em 09 de Maio de 2018 - 17:13

    DECRETO Nº 9.366, DE 8 DE MAIO DE 2018

    Regulamenta os critérios e os procedimentos específicos para o desenvolvimento dos servidores nos cargos das Carreiras Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil e de Auditoria-Fiscal do Trabalho, de que trata a Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002.

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