Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Agência Câmara de Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2024 - 10:42

Projeto autoriza delegado a pedir medida cautelar e protetiva direto à Justiça

A Câmara dos Deputados está analisando a proposta
Agência Senado Publicado em 07 de Outubro de 2024 - 12:21

Plenário vota mudanças na Lei da Ficha Limpa nesta quarta

O Plenário vota mudanças na Lei da Ficha Limpa, unificando em oito anos os prazos de inelegibilidade para disputas eleitorais, independentemente da causa do impedimento
Livia Campos Publicado em 07 de Outubro de 2024 - 10:53

Entenda como proteger e tratar dados de crianças e adolescentes

A proteção dos dados requer colaboração entre empresas e educadores para garantir a segurança digital dos jovens
Instituto dos Advogados Brasileiros Publicado em 07 de Outubro de 2024 - 09:37

Perspectivas internacionais sobre temas do Direito Empresarial estão reunidas em livro lançado no IAB

O livro "Direito Empresarial na América Latina", lançado pelo IAB, reúne análises sobre questões jurídicas comuns na região, promovendo o diálogo entre países e explorando soluções para desafios empresariais
Agência Câmara de Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2024 - 11:02

Medida provisória altera regra de dedução fiscal de perdas com operações de crédito de inadimplentes

MP torna mais lenta a dedução fiscal das perdas contabilizadas com as operações de crédito, ampliando a tributação dos bancos
Agência Câmara de Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2024 - 10:48

Projeto cria serviço profissional remunerado para recém-formados que não trabalham

Projeto de Lei propõe serviço remunerado e obrigatório para recém-graduados que ainda não trabalham, visando apoio a comunidades carentes
OAB - SP Publicado em 03 de Outubro de 2024 - 10:14

OAB SP divulga edital para as Eleições Online de 2024

Advocacia escolherá novas diretorias da Secional, da CAASP, das Subseções e conselheiros(as) estaduais e federais
Maurício Macedo Publicado em 03 de Outubro de 2024 - 09:35

Gilmar Mendes manda que TRT-DF cumpra determinação e afaste vínculo trabalhista em contrato de franquia

Pela segunda da vez, ministro do Supremo salientou que o Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região desrespeitou precedentes do STF e a jurisprudência firmada sobre o tema
Breno Miranda e Gabriel Matos Publicado em 02 de Outubro de 2024 - 14:11

Advocacia empreendedora: uma nova fronteira para o sucesso profissional

A importância da advocacia empreendedora como uma abordagem inovadora para enfrentar os desafios modernos nas áreas de falências, recuperação judicial, compliance e ESG, promovendo soluções estratégicas e tecnológicas que agregam valor ao mercado jurídico
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Outubro de 2024 - 10:51

É possível fixar honorários para autor da ação de busca e apreensão extinta a seu pedido após pagamento da dívida

A Terceira Turma do STJ decidiu que é possível o arbitramento de honorários sucumbenciais para o autor em ação de busca e apreensão extinta após pagamento da dívida, aplicando os princípios da sucumbência e da causalidade, mesmo com manifestação prévia do réu
Agência Senado Publicado em 02 de Outubro de 2024 - 10:37

Preocupação com apostas motiva apresentação de projetos de lei no Senado

Projetos de lei no Senado buscam restringir apostas online para grupos vulneráveis e impor limites à publicidade, em resposta ao crescente impacto social e econômico do setor de apostas no Brasil
Instituto dos Advogados Brasileiros Publicado em 01 de Outubro de 2024 - 13:36

IAB homenageia primeiro advogado de Rondônia com a Medalha Luiz Gama

O Instituto dos Advogados Brasileiros homenageou Francisco Arquilau de Paula, primeiro advogado de Rondônia, com a Medalha Luiz Gama, destacando sua luta pela Justiça e igualdade racial no estado
Cleomar Almeida Publicado em 01 de Outubro de 2024 - 13:23

Justiça de Goiás condena seguradora a pagar R$ 45 mil a empresário que teve seguro contratado por meio de assinatura falsificada

Advogado Amim Issa Kallouf Neto explica que a restituição de valor deve ser realizada em dobro
Instituto dos Advogados Brasileiros Publicado em 01 de Outubro de 2024 - 13:06

Regulamento europeu sobre IA prevê regras para proteger Direitos Autorais, aponta especialista

Regulamento da União Europeia sobre Inteligência Artificial estabelece regras para proteger os direitos autorais, exigindo sumário detalhado das obras usadas para treinamento, enquanto o Brasil busca adaptar sua legislação com o PL 2338/23
Gustavo Brito Publicado em 30 de Setembro de 2024 - 09:54

Mercado de apostas online cresce e reforça urgência de regulamentação

Recentes movimentações envolvendo famosos, destaca importância de monitoramento no setor
Pablo Juan Estevam Morais e Roberto Rodrigues de Morais Publicado em 30 de Setembro de 2024 - 09:33

Despedida lenta da desoneração da folha de salários

Nova legislação define fim gradual da desoneração da folha de pagamento até 2027, com mudanças nas contribuições previdenciárias e ajustes na alíquota sobre a receita bruta das empresas
Simone Oliveira Publicado em 27 de Setembro de 2024 - 16:41

ExpoJud - como inovação e tecnologia transformam o ecossistema da Justiça

Evento, que ocorre em Brasília, trará palestras, treinamentos e expositores para tratar de inovação tecnológica, cibersegurança e novas tendências no setor jurídico
Instituto dos Advogados Brasileiros Publicado em 27 de Setembro de 2024 - 10:58

Instituto dos Advogados rejeita projetos de lei que endurecem ordenamento jurídico penal

IAB rejeita projetos de lei que propõem endurecimento das leis penais, destacando inconstitucionalidade e impacto negativo sobre direitos fundamentais dos presos
Instituto dos Advogados Brasileiros Publicado em 27 de Setembro de 2024 - 10:50

IAB apoia PEC que propõe proteção à privacidade mental de usuários de neurotecnologias

IAB apoia PEC que busca proteger a integridade e a privacidade mental de usuários de neurotecnologias e promover transparência algorítmica, combatendo discriminação digital e racismo algorítmico
Jorge Calazans Publicado em 27 de Setembro de 2024 - 10:32

Captação irregular no mercado fitness: caso LiveFit e o calote em investidores de franquias

Caso da LiveFit destaca o uso indevido de Sociedades por Conta de Participação (SCPs) para captação irregular de recursos, gerando inadimplência com investidores e possíveis sanções da CVM

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A Câmara dos Deputados está analisando a proposta

O Plenário vota mudanças na Lei da Ficha Limpa, unificando em oito anos os prazos de inelegibilidade para disputas eleitorais, independentemente da causa do impedimento

A proteção dos dados requer colaboração entre empresas e educadores para garantir a segurança digital dos jovens

O livro "Direito Empresarial na América Latina", lançado pelo IAB, reúne análises sobre questões jurídicas comuns na região, promovendo o diálogo entre países e explorando soluções para desafios empresariais

MP torna mais lenta a dedução fiscal das perdas contabilizadas com as operações de crédito, ampliando a tributação dos bancos

Projeto de Lei propõe serviço remunerado e obrigatório para recém-graduados que ainda não trabalham, visando apoio a comunidades carentes

Advocacia escolherá novas diretorias da Secional, da CAASP, das Subseções e conselheiros(as) estaduais e federais

Pela segunda da vez, ministro do Supremo salientou que o Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região desrespeitou precedentes do STF e a jurisprudência firmada sobre o tema

A importância da advocacia empreendedora como uma abordagem inovadora para enfrentar os desafios modernos nas áreas de falências, recuperação judicial, compliance e ESG, promovendo soluções estratégicas e tecnológicas que agregam valor ao mercado jurídico

A Terceira Turma do STJ decidiu que é possível o arbitramento de honorários sucumbenciais para o autor em ação de busca e apreensão extinta após pagamento da dívida, aplicando os princípios da sucumbência e da causalidade, mesmo com manifestação prévia do réu

Projetos de lei no Senado buscam restringir apostas online para grupos vulneráveis e impor limites à publicidade, em resposta ao crescente impacto social e econômico do setor de apostas no Brasil

O Instituto dos Advogados Brasileiros homenageou Francisco Arquilau de Paula, primeiro advogado de Rondônia, com a Medalha Luiz Gama, destacando sua luta pela Justiça e igualdade racial no estado

Advogado Amim Issa Kallouf Neto explica que a restituição de valor deve ser realizada em dobro

Regulamento da União Europeia sobre Inteligência Artificial estabelece regras para proteger os direitos autorais, exigindo sumário detalhado das obras usadas para treinamento, enquanto o Brasil busca adaptar sua legislação com o PL 2338/23

Recentes movimentações envolvendo famosos, destaca importância de monitoramento no setor

Nova legislação define fim gradual da desoneração da folha de pagamento até 2027, com mudanças nas contribuições previdenciárias e ajustes na alíquota sobre a receita bruta das empresas

Evento, que ocorre em Brasília, trará palestras, treinamentos e expositores para tratar de inovação tecnológica, cibersegurança e novas tendências no setor jurídico

IAB rejeita projetos de lei que propõem endurecimento das leis penais, destacando inconstitucionalidade e impacto negativo sobre direitos fundamentais dos presos

IAB apoia PEC que busca proteger a integridade e a privacidade mental de usuários de neurotecnologias e promover transparência algorítmica, combatendo discriminação digital e racismo algorítmico

Caso da LiveFit destaca o uso indevido de Sociedades por Conta de Participação (SCPs) para captação irregular de recursos, gerando inadimplência com investidores e possíveis sanções da CVM

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