Fonte: STJ
Postado em 01 de Outubro de 2019 - 11:31 - Lida 644 vezes
Habeas Corpus substitutivo de Recurso Próprio. Tentativa de Crime de roubo circunstanciado
Penal. Pena-base. Conduta social negativada.
PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TENTATIVA DE CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES. REFAZIMENTO DA DOSIMETRIA. PENA-BASE. CONDUTA SOCIAL NEGATIVADA. CONDENAÇÕES DEFINITIVAS. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL MANIFESTO. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO.1. Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do Supremo ...