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Fonte: STJ

Habeas Corpus substitutivo de Recurso Próprio. Tentativa de Crime de roubo circunstanciado

Penal. Pena-base. Conduta social negativada.

PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TENTATIVA DE CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES. REFAZIMENTO DA DOSIMETRIA. PENA-BASE. CONDUTA SOCIAL NEGATIVADA. CONDENAÇÕES DEFINITIVAS. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL MANIFESTO. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO.1. Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do Supremo ...

Palavras-chave: Habeas Corpus Substitutivo Recurso Próprio Roubo Circunstanciado Pena-base