Home
Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ
Postado em 16 de Março de 2010 - 01:00 - Lida 606 vezes
Tributário. Embargos de declaração. COFINS.
Base de cálculo. Faturamento. Distribuidora de filmes.
Superior Tribunal de Justiça - STJ EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.017.498 - RJ (2007/0306476-8) RELATOR: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES EMBARGANTE: FOX FILMES DO BRASIL S/A E OUTROS ADVOGADO: LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL PROCURADORES: CLAUDIO XAVIER SEEFELDER FILHO JOSÉ MARCOS QUINTELLA E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COFINS. BASE DE CÁLCULO. FATURAMENTO. DISTRIBUIDORA DE FILMES. EXCLUSÃO DA PARCELA REPASSADA AO PRODUTOR. ...
