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Domingo, 24 de Junho de 2018
ISSN 1980-4288
  • Imprensa Nacional Publicado em 22 de Junho de 2018 - 14:57

    Lei nº 13.684, de 21 de junho de 2018

    Dispõe sobre medidas de assistência emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária; e dá outras providências.

  • JURID Publicações Eletrônicas Publicado em 22 de Junho de 2018 - 14:47
  • Imprensa Nacional Publicado em 20 de Junho de 2018 - 11:45

    LEI Nº 13.683, DE 19 DE JUNHO DE 2018

    Altera as Leis nos 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), e 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

  • Imprensa Nacional Publicado em 20 de Junho de 2018 - 11:36

    LEI Nº 13.682, DE 19 DE JUNHO DE 2018

    Altera as Leis nos 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.167, de 16 de janeiro de 1991, e 10.260, de 12 de julho de 2001, as Medidas Provisórias nos 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, e 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para modificar a metodologia de cálculo dos encargos financeiros incidentes sobre as operações de crédito não rural com recursos de Fundos Constitucionais de Financiamento e a sistemática de remuneração dos respectivos bancos administradores; e revoga dispositivos da Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995, e da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001.

  • Imprensa Nacional Publicado em 19 de Junho de 2018 - 11:08

    LEI Nº 13.681, DE 18 DE JUNHO DE 2018

    Disciplina o disposto nas Emendas Constitucionais nos 60, de 11 de novembro de 2009, 79, de 27 de maio de 2014, e 98, de 6 de dezembro de 2017; dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados dos ex-Territórios Federais, integrantes do quadro em extinção de que trata o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998; e dá outras providências.

  • Imprensa Nacional Publicado em 15 de Junho de 2018 - 11:04

    LEI Nº 13.679, DE 14 DE JUNHO DE 2018

    Altera as Leis nos 12.304, de 2 de agosto de 2010, e 12.351, de 22 de dezembro de 2010; e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos.

  • Imprensa Nacional Publicado em 15 de Junho de 2018 - 11:02

    LEI Nº 13.680, DE 14 DE JUNHO DE 2018

    Altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, para dispor sobre o processo de fiscalização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal.

  • JURID Publicações Eletrônicas Publicado em 15 de Junho de 2018 - 10:47
  • Imprensa Nacional Publicado em 14 de Junho de 2018 - 10:57

    LEI Nº 13.677, DE 13 DE JUNHO DE 2018

    Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação da conta do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

  • Imprensa Nacional Publicado em 12 de Junho de 2018 - 16:07

    LEI Nº 13.676, DE 11 DE JUNHO DE 2018

    Altera a Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009, para permitir a defesa oral do pedido de liminar na sessão de julgamento do mandado de segurança.

  • Imprensa Nacional Publicado em 12 de Junho de 2018 - 11:56

    LEI Nº 13.675, DE 11 DE JUNHO DE 2018

    Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.

  • Imprensa Nacional Publicado em 12 de Junho de 2018 - 11:49

    LEI Nº 13.674, DE 11 DE JUNHO DE 2018

    Altera as Leis nos 8.248, de 23 de outubro de 1991, e 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e dá outras providências.

  • JURID Publicações Eletrônicas Publicado em 08 de Junho de 2018 - 16:32
  • JURID Publicações Eletrônicas Publicado em 07 de Junho de 2018 - 12:43
  • Imprensa Nacional Publicado em 06 de Junho de 2018 - 16:15

    LEI Nº 13.672, DE 5 DE JUNHO DE 2018

    Altera a Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018.

  • Imprensa Nacional Publicado em 06 de Junho de 2018 - 16:13

    LEI Nº 13.673, DE 5 DE JUNHO DE 2018

    Altera as Leis nºs 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 9.472, de 16 de julho de 1997, para tornar obrigatória a divulgação de tabela com a evolução do valor da tarifa e do preço praticados pelas concessionárias e prestadoras de serviços públicos.

  • Imprensa Nacional Publicado em 06 de Junho de 2018 - 11:51

    LEI Nº 13.669, DE 30 DE MAIO DE 2018

     Autoriza a União a doar recursos ao Estado da Palestina para a restauração da Basílica da Natividade.

  • Imprensa Nacional Publicado em 29 de Maio de 2018 - 10:49

    LEI Nº 13.668, DE 28 DE MAIO DE 2018

    Altera as Leis nos 11.516, de 28 de agosto de 2007, 7.957, de 20 de dezembro de 1989, e 9.985, de 18 de julho de 2000, para dispor sobre a destinação e a aplicação dos recursos de compensação ambiental e sobre a contratação de pessoal por tempo determinado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Instituto Chico Mendes).

  • Imprensa Nacional Publicado em 17 de Maio de 2018 - 12:18

    LEI Nº 13.666, DE 16 DE MAIO DE 2018

    Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir o tema transversal da educação alimentar e nutricional no currículo escolar.

  • Imprensa Nacional Publicado em 09 de Maio de 2018 - 17:20

    LEI Nº 13.661, DE 8 DE MAIO DE 2018

    Altera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para definir as parcelas pertencentes aos Estados e aos Municípios do produto da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH).

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