Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

STF Publicado em 19 de Fevereiro de 2019 - 15:48

Ministro nega pedido para suspender decisão que assegurou adicional de 25% a aposentada por idade do INSS

Segundo o ministro Fux, a controvérsia implica a análise de legislação infraconstitucional, o que inviabiliza sua discussão por meio de recurso extraordinário.
TJDFT Publicado em 19 de Fevereiro de 2019 - 15:36

TJDFT e Procon discutem implantação de unidade para atendimento pré-processual

O documento prevê, entre outras medidas, a implantação de uma Unidade Avançada do Centro de Justiça e Cidadania de Brasília.
Agência Câmara Publicado em 19 de Fevereiro de 2019 - 13:01

Projeto aumenta em até cinco vezes as penas para culpados por tragédias com mortes

A proposta é uma resposta ao desmoronamento da barragem de minérios da Vale em Brumadinho (MG). A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
STJ Publicado em 19 de Fevereiro de 2019 - 12:44

Repetitivo definirá tese sobre prescrição para recebimento de benefício previdenciário

Até o julgamento dos recursos, a Primeira Seção determinou a suspensão da tramitação, em todo o território nacional, dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da controvérsia.
STJ Publicado em 19 de Fevereiro de 2019 - 12:32

Reserva de 40% dos honorários do administrador judicial se aplica apenas à falência, não à recuperação

O juízo ainda determinou que as parcelas já vencidas fossem pagas de uma vez, no prazo de 30 dias.
TST Publicado em 19 de Fevereiro de 2019 - 12:24

Frigorífico indenizará auxiliar de produção obrigada a usar chuveiros em boxes sem porta

A empresa usava a chamada barreira sanitária como justificativa.
TJDFT Publicado em 19 de Fevereiro de 2019 - 12:16

Organizador de eventos deverá indenizar casal que teve que adiar cerimônia de casamento

O réu foi condenado a restituir valores desembolsados pelo casal, bem como a pagar a cada um R$ 2 mil a título de compensação por dano moral.
TJDFT Publicado em 19 de Fevereiro de 2019 - 12:06

TJDFT decide que transporte irregular de passageiros é contravenção penal e não crime

Os desembargadores declararam que o órgão competente para julgar o caso é o Juizado Especial Criminal de Ceilândia.
TST Publicado em 19 de Fevereiro de 2019 - 10:22

Participação obrigatória em danças motivacionais expôs empregada de supermercado ao ridículo

Ela tinha de entoar gritos de guerra e rebolar diante dos colegas.
Agência Câmara Publicado em 19 de Fevereiro de 2019 - 10:02

Projeto inclui crime de “estupro corretivo” no Código Penal

Nesse caso, a pena será aumentada em 1/3.
TST Publicado em 19 de Fevereiro de 2019 - 09:55

Empresa não terá de pagar despesas de ex-empregado com advogado

A jurisprudência do TST rejeita o cabimento de perdas e danos pela contratação de advogado particular.
Agência Câmara Publicado em 19 de Fevereiro de 2019 - 09:51

Empregados domésticos poderão ter direito ao abono salarial

O benefício é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano e equivale a, no máximo, um salário mínimo.
Agência Câmara Publicado em 19 de Fevereiro de 2019 - 09:45

Projeto amplia estabilidade gestacional de trabalhadora para seis meses

O programa amplia em 60 dias a licença-maternidade das gestantes (totalizando seis meses).
Agência Câmara Publicado em 19 de Fevereiro de 2019 - 09:38

Plenário pode votar projeto que autoriza governos a cederem crédito de dívida a receber

Antes das votações, às 11 horas, os líderes partidários reúnem-se com o presidente da Câmara para discutir a pauta da semana.
Agência Câmara Publicado em 18 de Fevereiro de 2019 - 17:03

Projeto obriga escolas infantis a exigir atestado de antecedentes de funcionários

O texto proíbe a contratação de pessoas condenadas por sentença transitada em julgado, independentemente da natureza do crime.
TJRS Publicado em 18 de Fevereiro de 2019 - 16:55

Passageiros que perderam férias por atraso em voo serão indenizados

Os Desembargadores da 12ª Câmara Cível do TJRS confirmaram condenação e aumentaram o valor da indenização para dois clientes da TAM que perderam as férias por falta de voo.
Agência Câmara Publicado em 18 de Fevereiro de 2019 - 16:37

Projeto proíbe que hospitais cobrem por TV, internet e ar condicionado

A proposta também veda a cobrança por parte dos planos de saúde.
TJDFT Publicado em 18 de Fevereiro de 2019 - 16:30

Negativa de atendimento emergencial de plano de saúde deve ser comprovada em caso de dano moral

Os magistrados entenderam que o autor não apresentou nos autos quaisquer provas de suas alegações.
Agência Câmara Publicado em 18 de Fevereiro de 2019 - 16:22

Proposta isenta maior de 65 anos da contribuição por profissão regulamentada

Conforme o texto, o benefício será válido apenas quando a pessoa manteve os pagamentos regulares nos cinco anos anteriores.
Agência Brasil Publicado em 18 de Fevereiro de 2019 - 13:18

CNJ pede explicações a juízes por falta de audiências de custódia

A decisão foi baseada em despachos, endereçados no último dia 13, a uma juíza de Gramado (RS) e um juiz de São Luiz Gonzaga (RS).

Exibindo resultado de 1 até 20 de um total de 115774

Segundo o ministro Fux, a controvérsia implica a análise de legislação infraconstitucional, o que inviabiliza sua discussão por meio de recurso extraordinário.

O documento prevê, entre outras medidas, a implantação de uma Unidade Avançada do Centro de Justiça e Cidadania de Brasília.

A proposta é uma resposta ao desmoronamento da barragem de minérios da Vale em Brumadinho (MG). A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

Até o julgamento dos recursos, a Primeira Seção determinou a suspensão da tramitação, em todo o território nacional, dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da controvérsia.

O juízo ainda determinou que as parcelas já vencidas fossem pagas de uma vez, no prazo de 30 dias.

A empresa usava a chamada barreira sanitária como justificativa.

O réu foi condenado a restituir valores desembolsados pelo casal, bem como a pagar a cada um R$ 2 mil a título de compensação por dano moral.

Os desembargadores declararam que o órgão competente para julgar o caso é o Juizado Especial Criminal de Ceilândia.

Ela tinha de entoar gritos de guerra e rebolar diante dos colegas.

Nesse caso, a pena será aumentada em 1/3.

A jurisprudência do TST rejeita o cabimento de perdas e danos pela contratação de advogado particular.

O benefício é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano e equivale a, no máximo, um salário mínimo.

O programa amplia em 60 dias a licença-maternidade das gestantes (totalizando seis meses).

Antes das votações, às 11 horas, os líderes partidários reúnem-se com o presidente da Câmara para discutir a pauta da semana.

O texto proíbe a contratação de pessoas condenadas por sentença transitada em julgado, independentemente da natureza do crime.

Os Desembargadores da 12ª Câmara Cível do TJRS confirmaram condenação e aumentaram o valor da indenização para dois clientes da TAM que perderam as férias por falta de voo.

A proposta também veda a cobrança por parte dos planos de saúde.

Os magistrados entenderam que o autor não apresentou nos autos quaisquer provas de suas alegações.

Conforme o texto, o benefício será válido apenas quando a pessoa manteve os pagamentos regulares nos cinco anos anteriores.

A decisão foi baseada em despachos, endereçados no último dia 13, a uma juíza de Gramado (RS) e um juiz de São Luiz Gonzaga (RS).

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