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TST Publicado em 26 de Maio de 2020 - 12:40
Nova titular de cartório não é responsável por parcelas devidas a ex-empregado
O contrato de trabalho estava rescindido quando a sucessora assumiu o cartório.
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OAB Nacional Publicado em 26 de Maio de 2020 - 12:33
OAB-DF atua e prazos de determinados processos serão suspensos por solicitação do advogado
A decisão foi proferida nesta segunda-feira (25).
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TST Publicado em 26 de Maio de 2020 - 11:57
Supermercado não terá de indenizar empregado por uso de camiseta com logomarca de empresas
Para a 4ª Turma, a situação não fere o direito de imagem do empregado.
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TST Publicado em 26 de Maio de 2020 - 11:44
Tesoureira executiva da CEF receberá horas extras
As atividades inerentes à função não exigem grau especial de confiança.
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STJ Publicado em 26 de Maio de 2020 - 11:36
Para Sexta Turma, erro na classificação de circunstância judicial desfavorável não impede aumento da pena
O entendimento foi aplicado pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao analisar habeas corpus em que a defesa contestava o uso de condenações definitivas anteriores para valorar negativamente a conduta social.
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STJ Publicado em 26 de Maio de 2020 - 11:24
Mantida decisão que rejeitou ação de improbidade contra ex-governadora por projeto da Sudam
Na ação civil pública por improbidade ajuizada contra Roseana Sarney e outras 40 pessoas, o Ministério Público alegou problemas na aplicação de recursos do Fundo de Investimento da Amazônia (Finam), administrado pela Sudam, em um projeto denominado Usimar, voltado para exploração de minério, fabricação de peças automotivas e exportação.
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STJ Publicado em 26 de Maio de 2020 - 11:11
Terceira Turma reconhece natureza relativa da competência por prevenção em grau recursal
O colegiado entendeu que a distribuição por prevenção em grau recursal não é obrigatória se os processos conexos não tramitarem conjuntamente no mesmo juízo do primeiro grau de jurisdição.
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STJ Publicado em 26 de Maio de 2020 - 11:05
Espólio não pode ser responsabilizado por saque indevido de remuneração paga a servidor morto
A decisão foi da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao dar provimento ao recurso de um espólio para restabelecer sentença que reconheceu a sua ilegitimidade passiva na demanda.
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G1 Publicado em 26 de Maio de 2020 - 10:20
Brasil tem 23.522 mortes e 376.669 casos confirmados do novo coronavírus
As secretarias estaduais de Saúde confirmam no país 376.669 casos do novo coronavírus (Sars-CoV-2), com 23.522 mortes.
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Dra. Sabrina Marcolli Rui Publicado em 25 de Maio de 2020 - 15:54
Como a pandemia afeta os contratos de locação comercial
Fique por dentro do que se pode fazer para não sair no prejuízo.
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Dra. Sabrina Marcolli Rui Publicado em 25 de Maio de 2020 - 15:48
Como ficam os condomínios durante a epidemia
O síndico, por lei, pode proibir os condôminos de ficarem nas áreas comuns do edifício neste período de Pandemia.
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Bruno Faigle Publicado em 25 de Maio de 2020 - 15:33
O TI ajudará as empresas a ficarem em compliance com a LGPD
Para que as empresas estejam de acordo com as normas da LGPD, o profissional de TI será necessário.
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Éber Feltrim Publicado em 25 de Maio de 2020 - 15:18
Especialista em gestão oferece dicas para melhorar desempenho em home office
Consultor Éber Feltrim conta que, além de manter os rituais do trabalho aliado a disciplina, é preciso que haja comprometimento com a empresa.
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TJDFT Publicado em 25 de Maio de 2020 - 14:53
Plano de saúde é condenado a fornecer à usuária remédio para tratamento de leucemia
A operadora de saúde também foi condenada a pagar à autora R$ 10 mil a título de danos morais.
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TJDFT Publicado em 25 de Maio de 2020 - 14:48
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epocanegocios.globo.com Publicado em 25 de Maio de 2020 - 14:36
Governo prepara novas regras para combater a pirataria na internet
Com vendas do comércio eletrônico em alta na pandemia, Secretaria Nacional do Consumidor pretende criar código de autorregulamentação para setor.
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TJDFT Publicado em 25 de Maio de 2020 - 14:36
Escola é condenada a pagar indenização por perda de aparelho auditivo de aluna
A magistrada julgou que a responsabilidade da ré foi objetiva, e deve reparar os prejuízos decorrentes da falha na prestação de serviço independentemente da investigação de sua culpa.
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Agência Câmara Publicado em 25 de Maio de 2020 - 12:27
Projetos anulam orientação para uso da cloroquina mesmo em casos leves da Covid-19
Liberação do medicamento contraria Lei Orgânica da Saúde e ignora orientação do CFM.
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TST Publicado em 25 de Maio de 2020 - 12:16
Adaptação de funções de operário não afasta indenização por dano material
A reintegração e a pensão mensal têm fatos geradores distintos.
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TST Publicado em 25 de Maio de 2020 - 12:09
Vendedora não receberá multa por atraso de diferenças de verbas rescisórias reconhecidas em juízo
Para a 7ª Turma, a situação, por si só, não gera o direito à multa.
