Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

JFCE Publicado em 23 de Janeiro de 2020 - 17:37

Em aplicação rara de artigo, juiz condena dois a prisão por trabalho escravo

Os réus foram acusados por manterem uma venezuelana em cárcere privado e sujeitá-la a condições degradantes de trabalho.
João Camargo Neto Publicado em 23 de Janeiro de 2020 - 17:34

Os diferentes tipos de golpe no WhatsApp e as formas de evitá-los

A “criatividade” de golpistas faz com que as invasões a contas de WhatsApp cresçam a cada dia.
TJSP Publicado em 23 de Janeiro de 2020 - 17:32

Decolar.com é condenada por não informar que cia aérea estava interditada

O magistrado reconheceu a responsabilidade solidária da empresa, determinado que ela ressarça o valor das passagens e pague indenização por danos extrapatrimoniais.
TJDFT Publicado em 23 de Janeiro de 2020 - 16:35

Justiça concede liberdade provisória a motoboy preso com documento falso

Ao decidir pela liberdade provisória, a juíza destacou que o autuado deverá comparecer a todos os atos do processo e não mudar de endereço sem prévia comunicação à Vara Criminal e Tribunal do Júri do Recanto das Emas, juízo natural da causa.
TJDFT Publicado em 23 de Janeiro de 2020 - 16:13

Acusado de matar companheira com facada é condenado

A pena foi fixada em 8 anos de reclusão.
TJDFT Publicado em 23 de Janeiro de 2020 - 16:01

DF deve fornecer internação em entidade de acolhimento a idoso desamparado

O entendimento foi firmado pela 7ª Turma Cível do TJDFT ao julgar recurso de um idoso de 92 anos.
G1 Publicado em 23 de Janeiro de 2020 - 15:49

Pacote anticrime entra em vigor nesta quinta-feira

Nova lei, sancionada em dezembro do ano passado, promove mudanças na legislação penal e processual penal. Juiz de garantias e outros três pontos estão suspensos por tempo indeterminado.
G1 Publicado em 23 de Janeiro de 2020 - 13:44

Justiça Federal autoriza plantio de maconha medicinal em casa para mãe tratar filho com doença no cérebro

Decisão da 36ª Vara Federal em Pernambuco beneficia família de garoto de 9 anos que sofre com crises convulsivas desde os dez meses. Este é o segundo caso no estado.
STF Publicado em 23 de Janeiro de 2020 - 13:19

Ministro Luiz Fux suspende obrigação de audiência de custódia em 24h

Para o ministro, a norma fere a razoabilidade, pois desconsidera dificuldades práticas locais de várias regiões do país.
TJSP Publicado em 23 de Janeiro de 2020 - 13:13

Servidora será indenizada por demora em certidão de contagem de tempo de serviço

Aposentadoria foi atrasada em dois anos.
TJSP Publicado em 23 de Janeiro de 2020 - 12:55

Site que vende passagens aéreas indenizará consumidoras

Réu não informou interdição da companhia aérea.
TST Publicado em 23 de Janeiro de 2020 - 12:29

Comprovante de pagamento permite validar depósito recursal sem autenticação no boleto

Dados como o código de barras vinculam o pagamento ao processo.
STJ Publicado em 23 de Janeiro de 2020 - 12:16

Mantida prisão de denunciado por ocultar armas pertencentes a acusado de assassinar vereadora

O acusado é um dos investigados pelo assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes.
TRT2 Publicado em 23 de Janeiro de 2020 - 10:29

Falas discriminatórias, racistas ou homofóbicas ensejam demissão por justa causa

A liberdade de manifestação do pensamento não resguarda declarações francamente discriminatórias, racistas e homofóbicas.
G1 Publicado em 23 de Janeiro de 2020 - 10:24

Ministro Luiz Fux suspende juiz de garantias por tempo indeterminado

Plenário do STF deve decidir se regras são constitucionais. Fux revogou decisão do presidente da corte, Dias Toffoli, que tinha suspendido implantação do juiz de garantias por 180 dias.
TJSP Publicado em 22 de Janeiro de 2020 - 17:47

Adjudicação é considerada acabada se executado não impugna a tempo

Considera-se perfeita e acabada a adjudicação com a lavratura e a assinatura dos autos pelo juiz, pelo adjudicatário, pelo escrivão ou pelo chefe de secretaria, e, se estiver presente, pelo executado, nos termos do § 1º, do artigo 877, do Código de Processo Civil.
TJPR Publicado em 22 de Janeiro de 2020 - 17:39

Casal consegue concretizar adoção mesmo após falecimento de bebê

Apesar de ausência de previsão legal para finalizar processo de adoção, 11ª câmara Cível do TJ/RJ considerou que o casal possuía vínculo afetivo com a criança.
TJMG Publicado em 22 de Janeiro de 2020 - 17:33

Facebook indenizará por desativar página de usuário sem justificativa

A empresa deverá pagar R$ 5 mil de indenização e reativar a página do usuário dentro de 10 dias.
TJMT Publicado em 22 de Janeiro de 2020 - 17:22

“Parece brincadeira de mau gosto” diz juiz ao negar dano moral por questão de venda de refrigerante

Consumidor acionou Judiciário por restaurante não oferecer refrigerante de dois litros.
STJ Publicado em 22 de Janeiro de 2020 - 17:19

Mera alegação de falha no sistema não interrompe prazo de recurso

O entendimento é a 1ª Turma.

Exibindo resultado de 1 até 20 de um total de 119107

Os réus foram acusados por manterem uma venezuelana em cárcere privado e sujeitá-la a condições degradantes de trabalho.

A “criatividade” de golpistas faz com que as invasões a contas de WhatsApp cresçam a cada dia.

O magistrado reconheceu a responsabilidade solidária da empresa, determinado que ela ressarça o valor das passagens e pague indenização por danos extrapatrimoniais.

Ao decidir pela liberdade provisória, a juíza destacou que o autuado deverá comparecer a todos os atos do processo e não mudar de endereço sem prévia comunicação à Vara Criminal e Tribunal do Júri do Recanto das Emas, juízo natural da causa.

A pena foi fixada em 8 anos de reclusão.

O entendimento foi firmado pela 7ª Turma Cível do TJDFT ao julgar recurso de um idoso de 92 anos.

Nova lei, sancionada em dezembro do ano passado, promove mudanças na legislação penal e processual penal. Juiz de garantias e outros três pontos estão suspensos por tempo indeterminado.

Decisão da 36ª Vara Federal em Pernambuco beneficia família de garoto de 9 anos que sofre com crises convulsivas desde os dez meses. Este é o segundo caso no estado.

Para o ministro, a norma fere a razoabilidade, pois desconsidera dificuldades práticas locais de várias regiões do país.

Aposentadoria foi atrasada em dois anos.

Réu não informou interdição da companhia aérea.

Dados como o código de barras vinculam o pagamento ao processo.

O acusado é um dos investigados pelo assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes.

A liberdade de manifestação do pensamento não resguarda declarações francamente discriminatórias, racistas e homofóbicas.

Plenário do STF deve decidir se regras são constitucionais. Fux revogou decisão do presidente da corte, Dias Toffoli, que tinha suspendido implantação do juiz de garantias por 180 dias.

Considera-se perfeita e acabada a adjudicação com a lavratura e a assinatura dos autos pelo juiz, pelo adjudicatário, pelo escrivão ou pelo chefe de secretaria, e, se estiver presente, pelo executado, nos termos do § 1º, do artigo 877, do Código de Processo Civil.

Apesar de ausência de previsão legal para finalizar processo de adoção, 11ª câmara Cível do TJ/RJ considerou que o casal possuía vínculo afetivo com a criança.

A empresa deverá pagar R$ 5 mil de indenização e reativar a página do usuário dentro de 10 dias.

Consumidor acionou Judiciário por restaurante não oferecer refrigerante de dois litros.

O entendimento é a 1ª Turma.

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