Home- Notícias
-
TRT18 Publicado em 14 de Junho de 2019 - 16:28
Tribunal libera CNH de devedor que comprovou necessidade de usar carro
Devedor que comprava a necessidade de usar veículo para trabalhar ou nas demais atividades cotidianas pode ter a CNH liberada.
-
TST Publicado em 14 de Junho de 2019 - 16:24
Caminhoneiro com tanque reserva tem direito à adicional de periculosidade
A decisão foi unânime.
-
TJSP Publicado em 14 de Junho de 2019 - 16:17
Site e pousada devem indenizar por não informarem que hospedagem não permitia crianças
Para a Justiça de SP, ficou caracterizada a falha na prestação de serviços.
-
TJDFT Publicado em 14 de Junho de 2019 - 16:12
Instituto terá que indenizar servidor atacado por cães durante ação de fiscalização
Ele receberá R$ 406,66, por danos materiais, e R$ 6 mil, a título de danos morais.
-
TJSP Publicado em 14 de Junho de 2019 - 15:57
Juiz mantém medida protetiva solicitada por homem contra ex-esposa
Conforme consta nos autos, a ex-esposa com intenção de matar, tentou efetuar golpes de faca contra, seu ex-esposo, o qual conseguiu desarmá-la e acionar a polícia militar.
-
TJGO Publicado em 14 de Junho de 2019 - 15:42
Após negar pedido, Unimed deve fornecer medicamento de alto custa a paciente
A operadora também deve pagar indenização por danos morais no valor equivalente a 10 salários mínimos.
-
Agência Câmara Publicado em 14 de Junho de 2019 - 15:09
Projeto de Lei permite conciliação não presencial em juizados especiais
O texto altera a Lei 9.099/95, que regulamenta os juizados especiais, órgãos com competência para conciliação, processo e julgamento das causas de menor complexidade. A lei atual não prevê a conciliação não presencial.
-
STF Publicado em 14 de Junho de 2019 - 12:36
Execução provisória não vale para penas restritivas de direitos, diz Gilmar Mendes
Gilmar lembrou a regra do artigo 147 da LEP e observou que o STJ, com base na redação desse dispositivo, consolidou a impossibilidade de execução provisória de penas alternativas.
-
TJSP Publicado em 14 de Junho de 2019 - 11:20
Réu é condenado por tentativa de homicídio contra policial militar e roubo
Ele foi condenado a 19 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão.
-
TST Publicado em 14 de Junho de 2019 - 11:16
Caixa de loja de departamentos não consegue enquadramento como bancária
Ela fazia operações com cartões de crédito do Bradescard.
-
TST Publicado em 14 de Junho de 2019 - 11:12
Tropeiro que sofreu lesão no joelho ao ser derrubado e arrastado por animal será indenizado
Para a 7ª Turma, a atividade é de risco acentuado.
-
STJ Publicado em 14 de Junho de 2019 - 10:59
Adulteração no medidor de energia caracteriza crime de estelionato
A decisão é da Quinta Turma.
-
STJ Publicado em 14 de Junho de 2019 - 10:48
Provedor de internet tem obrigação de fornecer IP de usuário que invadiu e-mail
O provedor alegou que passou a armazenar os dados 23 dias após os fatos narrados na ação, mas o colegiado entendeu que a obrigatoriedade de registro e armazenamento dessas informações já estava disciplinado no Código Civil de 2002.
-
STF Publicado em 14 de Junho de 2019 - 09:14
STF enquadra homofobia e transfobia como crimes de racismo ao reconhecer omissão legislativa
O Plenário concluiu nesta quinta-feira (13) o julgamento das ações que tratam da matéria e decidiu que, até que o Congresso Nacional edite lei específica, as condutas homofóbicas e transfóbicas se enquadram na tipificação da Lei do Racismo.
-
TJDFT Publicado em 13 de Junho de 2019 - 16:26
Academia deve restituir valores pagos por aluno após cancelamento de matrícula
A magistrada negou o pedido de devolução em dobro, por constatar que não houve má-fé da empresa.
-
TJDFT Publicado em 13 de Junho de 2019 - 16:22
Empresa é condenada a pagar indenização por cancelamento de plano de saúde sem justificativa
As requeridas foram solidariamente responsabilizadas pelos danos causados e pelos ressarcimentos dos valores gastos a título de danos materiais, até o valor por eles provados, e morais, no valor de R$ 1.000 para cada um dos autores.
-
TJSP Publicado em 13 de Junho de 2019 - 16:17
Homem indenizará ex-esposa que pagou sozinha dívida depois do divórcio
Réu também deverá reembolsar a autora da ação.
-
TST Publicado em 13 de Junho de 2019 - 16:13
Omissão na contratação de pessoas com deficiência é considerada discriminatória
A empresa foi condenada por dano moral coletivo.
-
STJ Publicado em 13 de Junho de 2019 - 16:09
Empresa poderá distribuir dividendos, desde que apresente seguro garantia
A suspensão da liminar está condicionada ao oferecimento do seguro garantia no valor integral dos dividendos a serem distribuídos, aproximadamente R$ 2,6 bilhões.
-
G1 Publicado em 13 de Junho de 2019 - 15:19
Reforma da Previdência: relatório altera proposta do governo para aposentadoria rural, de mulheres e professores
Parecer do deputado Samuel Moreira foi apresentado nesta quinta-feira em comissão especial da Câmara. Texto ainda precisa ser votado no colegiado e no plenário da Casa antes de ir ao Senado.
