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Isabel Miller - GRM Advogados Publicado em 21 de Janeiro de 2022 - 17:47
Mercadorias importadas pela ZFM geram créditos de PIS e COFINS
A Justiça Federal do Amazonas tem reconhecido que as mercadorias importadas pela ZFM geram créditos de PIS e COFINS, mesmo quando adquiridas sem a exigência desses tributos.
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TJDFT Publicado em 21 de Janeiro de 2022 - 17:41
Turma mantém decisão que autoriza descarte de embriões de fertilização in vitro após divórcio
O colegiado concluiu que “a vontade procriacional pode ser alterada-revogada de maneira legítima e válida até a implantação do embrião criopreservado”.
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Marcos Roberto Hasse Publicado em 21 de Janeiro de 2022 - 13:53
Prova duvidosa e insegura não dá direito a reconhecimento de acidente de trabalho
Para ingressar com ação trabalhista buscando o reconhecimento de acidente do trabalho, é necessário que o trabalhador tenha ciência dos riscos dessa ação, especialmente no que diz respeito à comprovação dos fatos alegados. Isso porque, conforme ensina a lição: “quem alega, prova! ”.
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Marcos Roberto Hasse Publicado em 21 de Janeiro de 2022 - 13:50
TRF-4 determina que união pague tratamento a criança com autismo
O tratamento custa cerca de 120 mil reais e é imprescindível para auxiliar o controle de irritabilidade e hiperatividade da criança, conferindo-lhe mais saúde e qualidade de vida.
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Tania Liberman - Cescon Barrieu Publicado em 21 de Janeiro de 2022 - 13:44
LGPD exige atenção e mudança de cultura do setor de agronegócio no país
Desafios incluem a aceitação pela liderança e pelos colaboradores da importância de se prestar atenção a questões de privacidade durante todas as etapas do negócio.
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André Dias Andrade Publicado em 21 de Janeiro de 2022 - 13:42
Justiça libera demissão por Whatsapp, mas prática é polêmica
A ação é considerada legal mas trouxe discussão sobre ser positiva para a empresa e para colaborador.
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Daniel Toledo Publicado em 21 de Janeiro de 2022 - 13:40
Movimentações do FED podem abalar economia americana
Daniel Toledo, advogado e especialista em direito internacional, conta que a injeção de mais de 3 trilhões de dólares pode ter abalado a inflação do país de forma agressiva.
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Agência Câmara Publicado em 21 de Janeiro de 2022 - 13:03
Proposta aumenta valor de honorários advocatícios nas ações cíveis
Segundo a autora, deputada Rosana Valle (PSB-SP), o objetivo é evitar a fixação de valores irrisórios.
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TJDFT Publicado em 21 de Janeiro de 2022 - 12:04
Condomínio é condenado a indenizar moradoras e visitantes que ficaram presos em elevador
A juíza substituta da 3ª Vara Cível de Brasil concluiu que o réu foi negligente quanto à manutenção do equipamento e à prestação de socorro tempestiva.
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TJDFT Publicado em 21 de Janeiro de 2022 - 11:57
Justiça nega desbloqueio de perfil de rede social após publicação de conteúdo irregular
Cabe recurso da decisão.
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TJSP Publicado em 21 de Janeiro de 2022 - 11:55
Homem com Covid-19 que não cumpriu isolamento social pagará indenização por danos morais coletivos
Requerido foi flagrado em locais públicos e sem máscara.
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TJSP Publicado em 21 de Janeiro de 2022 - 11:04
TJSP mantém condenação de grupo que assaltava ônibus na Capital
Usuários de drogas eram recrutados para cometer os crimes.
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TST Publicado em 21 de Janeiro de 2022 - 11:02
Depósito de FGTS diretamente na conta pessoal do empregado não quita obrigação
O recolhimento só é válido quando feito na conta vinculada do trabalhador.
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STJ Publicado em 21 de Janeiro de 2022 - 11:00
STJ nega análise de pedido de suspensão de passaporte da vacina para viagens ao Brasil
A decisão que indeferiu liminarmente o mandado de segurança foi proferida pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência.
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G1 Publicado em 21 de Janeiro de 2022 - 10:43
Com mais de 110 mil, Brasil tem recorde na média móvel de casos conhecidos de Covid em 24 horas; média de mortes também cresce
País tem 622.251 óbitos e 23.588.921 casos registrados do novo coronavírus, segundo dados reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa. Médias móveis apontam mais de 200 mortos e 100 mil casos diários.
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G1 Publicado em 20 de Janeiro de 2022 - 17:56
Valores das contribuições ao INSS mudam a partir de fevereiro; entenda
Valores deverão ser recolhidos apenas em fevereiro, pois são relativos aos salários de janeiro. Recolhimentos efetuados em janeiro – relativos aos salários de dezembro passado – ainda seguem a tabela anterior.
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TJDFT Publicado em 20 de Janeiro de 2022 - 17:32
Detran-DF deve indenizar proprietário de veículo por falha na expedição de CRLV
A decisão é da juíza substituta do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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TJDFT Publicado em 20 de Janeiro de 2022 - 17:26
DF é condenado a pagar indenização e pensão a filhos de detenta encontrada morta em presídio
O DF ainda foi condenado a pagar pensão mensal aos filhos menores da falecida.
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TJDFT Publicado em 20 de Janeiro de 2022 - 16:58
Consumidor que ficou sem energia elétrica por conta de obra em via pública deve ser indenizado
Cabe recurso da sentença.
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Enviado por Luiz Valloto Publicado em 20 de Janeiro de 2022 - 14:28
Saiba quais são os requisitos para se tornar um DPO
Procura por certificações e cursos em proteção dados está em alta por conta da LGPD. Salário pode chegar a R$ 20 mil.
