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ISS fixo alivia carga tributária para médicos
Superior Tribunal de Justiça entende as especificidades dos serviços em saúde...
Anvisa proíbe cigarros eletrônicos, mas contrabando e consumo persistem.
Anvisa proibiu cigarros eletrônicos, mas sem regulamentação, mercado clandest...
SISBAJUD e o bloqueio de valores na execução trabalhista
Execução trabalhista preocupa empresários e advogados; juízes muitas vezes a...
Valor dos benefícios por incapacidade para transtornos mentais relacionados ao trabalho.
Seguridade social protege trabalhadores em incapacidade laboral; INSS fornece be...
Direito das Sucessões: Especialista explica a importância da sucessão testamentária
Especialista explica a importância da sucessão testamentária...
Dia dos Direitos Autorais: IA traz desafios à proteção de obras intelectuais.
Advogada goiana explica que ainda não há consenso se as obras derivativas cria...
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Judicialização na rede não credenciada das operadoras de saúde sob análise no TJ Bahia, dia 21, 14h
Judicialização na rede não credenciada das operadoras de saúde sob análise ...
Quase metade das empresas credoras de grandes grupos empresariais em processo de recuperação judicial são MPEs
● Em agosto, micro e pequenas empresas lideraram pedidos recuperação ju...
Programa "Resolve Já" é sancionado pelo governo de São Paulo para incentivar a regularização de débitos de ICMS
Medida estimula o recolhimento do ICMS, oferece mais descontos e prazos para mul...
STF, STJ, PGFN e Receita Federal vêm a S. Paulo para debates com tributaristas promovido pela ABAT, de 25 até 27/10
Evento chave para a definição dos rumos da política tributária acontece em S...