Notícias
Isabella Meijueiro e Claudio Crispi
Plano de saúde deve pagar honorários médicos de equipe particular para cirurgias
A decisão foi em 15 de agosto de 2018....
TJDFT
Transação fraudulenta em “internet banking” gera dever de ressarcimento
A decisão foi unânime....
TJDFT
Familiares de ciclista vítima de atropelamento fatal serão indenizados
Da sentença, cabe recurso....
TJDFT
TIM é condenada por derrubar ligações de clientes
Ao reconhecer a prática como abusiva, a 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal...
Ministério Público Federal
Cobrar multa antecipada do ex-presidente Lula é inconstitucional
É inconstitucional exigir pagamento de multa antes do trânsito em julgado da condenação, afirma...
TJPE
Construtora não responde por falta de água em conjunto habitacional
Para juíza, construtora não deve responder por fraudes da prefeitura, de estatal e da Caixa Econômica...
TST
Limpeza de banheiro gera adicional de insalubridade em grau máximo
A discussão diz respeito ao contato com agentes biológicos....
TST
BRF consegue afastar condenação por dano social
Para a Turma, o julgador deve estar limitado ao que for pedido na petição inicial....
Agência Câmara
Projeto limita o acesso a dados do Banco Nacional de Mandados de Prisão
A nova regra resguarda informações pessoais e sigilosas dos processos, preservando a intimidade...
Jurisprudência
Direito Civil. Dissolução de União Estável. Animal de estimação
Ação Penal originária. Crime de Corrupção Passiva (artigo 317 do CP)
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial. Homicídio Qualificado
Processual Civil. Ação Civil Pública. Improbidade Administrativa
Habeas Corpus. Crime de Extorsão. Dosimetria da Pena
Agravo Interno no Recurso Especial. Pensão por Morte. Rateio entre esposa e concubina
Agravo Interno no Conflito de Competência. Sociedade em Recuperação Judicial
Doutrina
Os aspectos jurídicos e psicossociais decorrentes da vitimização de crianças e adolescentes através do abuso sexual intra e extrafamiliar: um exame literário
O presente possui como escopo analisar as características jurídicas e psicossociais decorrentes da vitimização de crianças e adolescentes através do...
Políticas Públicas de proteção aos portadores de Transtorno do Espectro Autista
O presente trabalho visa abordar o tema das políticas públicas que foram desenvolvidas para atender as necessidades das pessoas com...
A institucionalização do aborto como Política Pública? Uma reflexão à luz do princípio da dignidade da pessoa humana e dos direitos sexuais e reprodutivos
O escopo do presente artigo é analisar a institucionalização do aborto como política pública à luz dos direitos sexuais e...
Os Direitos Sexuais e Reprodutivos Femininos em análise: o alargamento e o reconhecimento de direitos humanos
O escopo do presente artigo é analisar o reconhecimento dos direitos sexuais e reprodutivos femininos. O processo histórico de construção...
Sindicato: imprescindível?
É inegável a relevante contribuição dos Sindicatos para implementação e efetivação dos direitos trabalhistas no Brasil e no mundo....
O Aborto em pauta: uma análise à luz de paradigmas jurídico-biológicos
O escopo do presente artigo é analisar, a partir de uma perspectiva jurídico-biológica, o aborto. Tradicionalmente, as hipóteses penais de...
Modelos
Cancelamento do Protesto de Títulos
Cancelamento do Protesto de Títulos.
Pedido de assistência judiciária após propositura da Ação
Contestação. Ação de Posse em nome de Nascituro
Contestação.
Contestação à Ação Revisional de Alimentos
Contestação à Ação Revisional de Alimentos.
Revisional de Alimentos. Diminuição do encargo
Revisional de alimentos. Diminuição do encargo.
Sentenças
Acidente causado por falha em veículo gera dever de indenizar
O valor da indenização foi fixado em R$ 10.000,00 (dez mil reais)....
Réu é condenado por homicídio culposo de companheira
Segundo a pronúncia, o acusado agiu por motivo torpe, consistente no fato da vítima se recusar...
Empresa de abastecimento de água deve indenizar cliente por interrupção indevida
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 1.000,00 (um mil reais)....
Réu é condenado a cinco anos de reclusão por homicídio
O regime inicial de cumprimento de pena será o semiaberto (CP, art. 33, § 2º, alínea “b”),...
Perguntas e Respostas
Questões de Direito Administrativo do Concurso Público para o cargo de Advogado da Assembleia Legislativa de Rondônia – FGV. Prova 2018
Questões de Direito Tributário do XXV Exame da Ordem Unificado – 2018
Questões de Direito Processual Penal do XXV Exame da Ordem Unificado – 2018
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