Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Ernani de Souza Soares Filho e Rubens Alves da Silva Publicado em 22 de Setembro de 2019 - 22:28

Criação e evolução das facções criminosas no estado do Amazonas

O crime organizado tem ganhado cada vez mais destaque no Amazonas, principalmente no que diz respeito às violentas disputas entre facções pelo domínio do tráfico de drogas, dentro dos presídios na capital do estado, resultando na morte de mais de cem presos nos últimos dois anos. O último desses massacres ocorreu no mês de maio de 2019, em quatro penitenciárias do município de Manaus, culminando na morte de 55 presos. Tais mortes foram atribuídas a uma ruptura na estrutura interna da facção criminosa conhecida como Família do Norte (FDN), tida como a terceira maior facção do Brasil. Em 2017, já haviam ocorridas outras rebeliões creditadas à FDN, que perpassaram as fronteiras do estado do Amazonas, chegando ao estado de Roraima e ao Rio Grande do Norte, numa guerra pelo domínio do tráfico de drogas no estado do Amazonas, contra o Primeiro Comando da Capital, conhecida como a maior facção criminosa do Brasil. Nesse contexto, o presente estudo teve por objetivo analisar quais as facções criminosas estão presentes no estado do Amazonas, sua origem e seu desenvolvimento, uma vez que o estado conta com uma das principais rotas de recebimento e distribuição de entorpecentes do brasil, que é a conhecida rota do rio Solimões, além de fazer fronteira com países sabidamente associados à produção e comercialização de drogas, como o Peru e a Colômbia.
Jhonatan Marcel Alves de Sousa Publicado em 16 de Agosto de 2019 - 01:43

Audiência de custódia, segurança pública e o sistema prisional no estado do Paraná

Este trabalho tem como finalidade dissertar sobre o programa Audiência de Custódia apresentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), implantado no judiciário brasileiro em conformidade com tratados internacionais de proteção dos direitos humanos que o Brasil é signatário, especialmente a Convenção Americana de Direitos Humanos.
Mauricio Kuehne Publicado em 16 de Julho de 2019 - 19:03

A questão disciplinar e a execução penal

O PAD – Procedimento Administrativo Disciplinar, conforme previsão do artigo 59 da Lei de Execução Penal é imprescindível, não podendo ser suprido pela audiência a que se refere o art. 118, § 2º da referida Lei. Pressuposto desta, em se tratando de falta disciplinar de natureza grave (art. 118, I, parte final), é a representação a que alude o parágrafo único do art. 48 da já mencionada Lei de Execução Penal.
Tauã Lima Verdan Rangel e Gabriel de Jesus Brandão Publicado em 17 de Junho de 2019 - 12:45

A Presunção de Inocência no Devido Processo Legal

O presente artigo discorre sobre a Presunção de Inocência no Devido Processo Legal.
Alberto Silva dos Santos Louvera Publicado em 23 de Maio de 2019 - 22:59

Prisão após acórdão em segunda instância

Prisão após acórdão em segundo grau. Presunção de não culpabilidade. Trânsito em julgado.
Eduardo Luiz Santos Cabette e Francisco Sannini Neto Publicado em 18 de Dezembro de 2018 - 14:49

Acesso às comunicações do “Blackberry Messenger”: uma análise sobre a legalidade

O presente artigo discorre sobre o acesso às comunicações do “Blackberry Messenger”.
Rômulo de Andrade Moreira Publicado em 11 de Maio de 2018 - 15:06

E agora, como interpretar o art. 85 do CPP?

Considerações do Procurador Rômulo de Andrade Moreira.
Júnia de Castro Ferreira dos Santos Publicado em 10 de Maio de 2018 - 15:58

A Lei nº 10628 de 24-12-2002

O presente artigo discorre sobre a Lei nº 10.628/2002 que altera a redação do art. 84 do CPP.
Rômulo de Andrade Moreira Publicado em 02 de Abril de 2018 - 15:30

A GRANDE JOGADA!

O presente artigo discorre sobre o deferimento das medidas liminares nas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental nºs. 395 e 444, proibindo a realização de conduções coercitivas de investigados para interrogatório feito pelo ministro Gilmar Mendes.
Renato Marcão Publicado em 14 de Março de 2017 - 16:52

Prisão domiciliar substitutiva da preventiva: a Lei n. 13.257/2016 e o atual art. 318, incisos IV, V e VI, do CPP

Parecer do jurista Renato Marcão.
Eduardo Luiz Santos Cabette Publicado em 28 de Outubro de 2016 - 15:56

O Ministério Público é parte no Processo Penal

Parecer do doutrinador Eduardo Luiz Santos Cabette.
Afranio Silva Jardim Publicado em 27 de Abril de 2016 - 17:41

O Significado Técnico da Expressão “Julgamento Jurídico e Político do Impeachment” do Presidente da República

O presente artigo discorre sobre o significado técnico da expressão “Julgamento Jurídico e Político do Impeachment” do Presidente da República.
Renato Marcão Publicado em 01 de Abril de 2016 - 12:22

Sobre o cabimento de medidas cautelares restritivas (arts. 319 e 320 do CPP)

O presente artigo discorre sobre medidas cautelares restritivas
Rômulo de Andrade Moreira Publicado em 12 de Janeiro de 2016 - 12:07

A Resolução nº. 213 do Conselho Nacional de Justiça e as Audiências de Custódia

O presente artigo discorre sobre a Resolução nº 213 do CNJ e as Audiências de Custódia
Flávio Augusto Maretti Sgrilli Siqueira Publicado em 11 de Agosto de 2015 - 16:19

UMA RELEITURA CONSTITUCIONAL DA SUCUMBÊNCIA NO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO

A sucumbência é conhecida na doutrina processual nacional como um pressuposto recursal subjetivo, de relativa clareza na contextualização dos pleitos deduzidos pela parte que não foram acolhidos pelo julgador quando da sentença
Rômulo de Andrade Moreira Publicado em 09 de Julho de 2015 - 16:44

O art. 85 do Código de Processo Penal e a questão da Preclusão Hierárquica

Como se sabe, dispõe o art. 85 do Código de Processo Penal que nos processos por crime contra a honra, em que forem querelantes as pessoas que a Constituição sujeita à jurisdição dos Tribunais de Justiça, a estes caberá o julgamento, quando oposta e admitida a exceção da verdade
Rômulo de Andrade Moreira Publicado em 06 de Julho de 2015 - 15:36

O procedimento do júri e a aplicação do Art. 397 do Código de Processo Penal

Segundo o voto, "os artigos 406 e seguintes do Código de Processo Penal regulamentam o procedimento a ser seguido nas ações penais deflagradas para a apuração de crimes dolosos contra a vida, assim, rito especial em relação ao comum ordinário, previsto nos artigos 394 a 405 do referido diploma legal"
Renato Marcão Publicado em 16 de Abril de 2015 - 15:48

Liberdade provisória “vinculada”, conforme o atual Código de Processo Penal

Esse sistema gradativo de resposta estatal é eficiente e condiz com a Constituição Federal, onde a liberdade exala como valor supremo a se preservar, e a prisão, providência de ultima ratio
Fernando Cristian Marques Publicado em 15 de Abril de 2015 - 09:41

A dilação probatória e a impropriedade técnica de veracidade dos atos de investigação

O artigo aborda a relação de veracidade equivocada dos indícios suficientes de autoria e da prova material do crime, como retrata Aury Lopes Jr (2009), de lastro probatório mínimo, a partir da crise do contraditório e da ampla defesa no inquérito policial
Rômulo de Andrade Moreira Publicado em 16 de Outubro de 2014 - 14:03

O enunciado nº. 02 da Súmula do Tribunal de Justiça da Bahia - Uma leitura crítica

Enunciado nº. 02 da STJ do Estado da Bahia: "O Relator poderá, em caráter excepcional, antes do recebimento da denúncia, deliberar acerca do afastamento do gestor público, bem como sobre a sua prisão preventiva, submetendo a decisão à apreciação do Órgão Competente, na primeira seção subsequente."

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O presente artigo discorre sobre a Presunção de Inocência no Devido Processo Legal.

Prisão após acórdão em segundo grau. Presunção de não culpabilidade. Trânsito em julgado.

O presente artigo discorre sobre o acesso às comunicações do “Blackberry Messenger”.

Considerações do Procurador Rômulo de Andrade Moreira.

O presente artigo discorre sobre a Lei nº 10.628/2002 que altera a redação do art. 84 do CPP.

O presente artigo discorre sobre o deferimento das medidas liminares nas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental nºs. 395 e 444, proibindo a realização de conduções coercitivas de investigados para interrogatório feito pelo ministro Gilmar Mendes.

Parecer do jurista Renato Marcão.

Parecer do doutrinador Eduardo Luiz Santos Cabette.

O presente artigo discorre sobre o significado técnico da expressão “Julgamento Jurídico e Político do Impeachment” do Presidente da República.

O presente artigo discorre sobre medidas cautelares restritivas

O presente artigo discorre sobre a Resolução nº 213 do CNJ e as Audiências de Custódia

A sucumbência é conhecida na doutrina processual nacional como um pressuposto recursal subjetivo, de relativa clareza na contextualização dos pleitos deduzidos pela parte que não foram acolhidos pelo julgador quando da sentença

Como se sabe, dispõe o art. 85 do Código de Processo Penal que nos processos por crime contra a honra, em que forem querelantes as pessoas que a Constituição sujeita à jurisdição dos Tribunais de Justiça, a estes caberá o julgamento, quando oposta e admitida a exceção da verdade

Esse sistema gradativo de resposta estatal é eficiente e condiz com a Constituição Federal, onde a liberdade exala como valor supremo a se preservar, e a prisão, providência de ultima ratio

O artigo aborda a relação de veracidade equivocada dos indícios suficientes de autoria e da prova material do crime, como retrata Aury Lopes Jr (2009), de lastro probatório mínimo, a partir da crise do contraditório e da ampla defesa no inquérito policial

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