Home- Sentenças de 1º grau
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TRT3 Publicado em 27 de Março de 2020 - 11:38
Parte que deu causa à extinção do feito responde por honorários em favor da parte contrária
A parte autora solicitou a declaração da nulidade da sentença proferida.
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TJDFT Publicado em 26 de Março de 2020 - 11:46
Pessoa com deficiência será indenizada por falta de espaço apropriado em evento público
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
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TRT3 Publicado em 25 de Março de 2020 - 16:18
Juiz considera inconstitucional beneficiário da justiça gratuita pagar honorários de sucumbência
Os pedidos foram julgados procedentes em partes.
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TJDFT Publicado em 25 de Março de 2020 - 12:27
Passageiro retirado de voo por despachar panela de pressão tampada deve ser indenizado
O cliente pretendia voltar para Brasília depois de visitar a fábrica da Tramontina, no Rio Grande do Sul.
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TRT3 Publicado em 24 de Março de 2020 - 14:29
JT-MG mantém auto de infração para empresa que descumpriu cota legal de trabalhadores com deficiência
O juiz julgo improcedentes todos os pleitos da inicial, nos termos da fundamentação.
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TJRN Publicado em 24 de Março de 2020 - 13:11
Justiça reconhece dano moral coletivo e condena empresa de telefonia por cláusula abusiva
A empresa Demandada foi condenada ao ressarcimento, de forma simples, dos valores pagos pelos consumidores a título de multa nas rescisões contratuais ocasionadas por caso fortuito ou força maior, em especial nas hipóteses de roubo ou furto do aparelho celular.
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TRT3 Publicado em 23 de Março de 2020 - 12:08
JT-MG exclui responsabilidade de empregador em caso de pedreiro agredido por colegas no local de trabalho
O empregador deverá pagar todas as verbas trabalhistas devidas ao pedreiro.
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TJDFT Publicado em 23 de Março de 2020 - 12:03
Novacap terá que ressarcir motorista cujo carro ficou danificado após cair em buraco
O motorista receberá R$ 1.449,12 (mil quatrocentos e quarenta e nove reais e doze centavos), a título de indenização por danos materiais.
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TRT3 Publicado em 20 de Março de 2020 - 13:10
Empresa que perdeu grande parte da causa pagará sozinha despesas e honorários
O juiz julgou procedentes os pedidos formulados na reclamação proposta.
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TJDFT Publicado em 20 de Março de 2020 - 12:59
Plano de saúde terá que indenizar criança que teve problema na visão por demora em cirurgia
Os autores receberão o valor de R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais) a título de danos materiais e R$ 10.000,00 (dez mil reais) cada, a título de danos morais.
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TRT3 Publicado em 19 de Março de 2020 - 11:46
TRT-MG mantém sentença que considerou inverossímil jornada informada por carreteiro
Os ministros aplicaram o princípio da razoabilidade ao caso.
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TJDFT Publicado em 19 de Março de 2020 - 11:32
Empresa de viagem e companhia aérea terão que indenizar idosos por falha abusiva
Eles receberão R$ 4.958,03 (quatro mil novecentos e cinquenta e oito reais e três centavos), a título de indenização por danos materiais e R$ 10.000,00 (dez mil reais), sendo R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada autor, a título de indenização por danos morais.
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TJDFT Publicado em 18 de Março de 2020 - 15:09
DF é condenado a indenizar homem preso de forma indevida
Aduz que a prisão indevida lhe causou mais constrangimentos de ordem moral, tendo sua liberdade ceceada por 27 (vinte e sete) dias indevidamente.
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TRT3 Publicado em 18 de Março de 2020 - 15:00
Agente de saúde de BH tem direito ao adicional de insalubridade sobre valor do salário mensal
Ele receberá diferença no adicional de insalubridade, a partir de 11/01/17, parcelas vencidas e vincendas, até a incorporação em folha do correto valor, com reflexos em 13º salários, férias com 1/3 e FGTS.
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TRT3 Publicado em 17 de Março de 2020 - 14:43
Diretor de imagens de programa semanal consegue vínculo de emprego com emissora
Ficou comprovada a relação de emprego de 1º/3/2012 a 1º/7/2015.
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TJDFT Publicado em 17 de Março de 2020 - 14:39
Supermercado terá que indenizar cliente abordado fora do estabelecimento
O cliente precisou comprovar que efetuou o pagamento das compras.
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TJDFT Publicado em 16 de Março de 2020 - 12:21
Operadora de celular é condenada após fraude contra idoso
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$5.000,00 (cinco mil reais).
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TRT3 Publicado em 16 de Março de 2020 - 12:16
Trabalhador admitido após reforma trabalhista tem direito a horas "in itinere"
Os pedidos do autor foram julgados procedentes em partes.
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TJDFT Publicado em 13 de Março de 2020 - 12:42
Plano de saúde terá que indenizar paciente por negar internação de urgência
Ela receberá a quantia de R$ 10 mil a título de danos morais.
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TRT3 Publicado em 13 de Março de 2020 - 12:29
JT-MG anula justa causa de enfermeira acusada de não medicar paciente
Ela receberá todas as verbas trabalhistas devidas.
