Dentista vai a júri por feminicídio

Os fatos e fundamentos foram descritos pelo Parquet na denúncia e seus aditamentos (fls.02/02J), os quais adoto como parte integrante do presente relatório.

Danos morais coletivos - Empresa é condenada em R$ 100 mil por jornada excessiva em obras, falta de intervalo e ausência de carteira de trabalho

Empresa é condenada em R$ 100 mil por jornada excessiva em obras, falta de intervalo e ausência de carteira de trabalho.

Caso J.: júri condena três integrantes de quadrilha de aborto

Danos morais coletivos - Academia de ginástica é condenada por não manter sistema eficiente de prevenção e combate a incêndio

Danos Morais Coletivos. 

Cantor ganha ação contra Ator

Trata-se de ação de indenização por danos morais.

Ator terá de indenizar fiador de academia de ginástica

Trata-se de ação indenizatória.

Ampla é condenada por falha na energia elétrica durante festa em igreja de Petrópolis

Trata-se de ação indenizatória, onde a autora alega que por conta de falha na rede elétrica externa, ficou sem luz por aproximadamente 10 horas. 

Justiça nega indenização a estudante que não teve êxito em transferência de faculdade

Na hipótese, não estão presentes nos autos fatores que indiquem constrangimento ou mesmo mau atendimento capazes de afrontar os diretos de personalidade da autora, causando uma inquietação ou um desequilíbrio que fuja da normalidade.

Empregado é absolvido de indenizar empregador por demora na entrega da CTPS para assinatura

A empresa ainda foi condenada a pagar todas as verbas rescisórias.

Acusados são condenados por crime ocorrido em Campos dos Goytacazes

O crime teria ocorrido com o emprego de meio que dificultou a defesa das vítimas e para assegurar a ocultação e impunidade de outro crime.

Gestante que obteve novo emprego após dispensa não consegue indenização por estabilidade

Restou incontroverso nos autos que a reclamante se encontrava, durante o período de vigência do aviso prévio, em estado gravídico, pouco importando, para os fins pretendidos pela autora, que sua empregadora não tenha sido comunicada acerca da gravidez, pois o fato protegido pela lei é a gravidez, cuja existência, desde que devidamente comprovada, é mais que suficiente, por si só, para caracterizar a estabilidade gestante.

Ex-prefeito de São Paulo é condenado por improbidade administrativa

Ele foi condenado ao pagamento de multa punitiva equivalente a dez salários mínimos pela prática de ato atentatório à dignidade da justiça.

Trabalhadora não consegue sobreaviso por responder mensagens de WhatsApp após a jornada

O Juiz decidiu acolher parcialmente os pedidos formulados na inicial.

Júri reconhece crime privilegiado e condena réu que matou abusador do irmão

A pena foi fixada em 8 anos de reclusão.

Condenado em regime aberto que prestava serviços a empresa tem reconhecido vínculo de emprego

O reclamante teria laborado no período compreendido entre 12.10.2017 até 17.05.2018, data em foi dispensado de forma injusta e imotivada e sem que tenha sido realizado o acerto rescisório devido, não teve o registro do contrato de trabalho em sua carteira profissional, o que agora pleiteia.

Banco deve indenizar consumidor por negligência após notícia de fraude em cartão de crédito

O consumidor receberá R$3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais e R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos materiais.

Aplicativo de transporte privado não pode ser responsabilizado por assalto ao motorista

Pela análise das provas e argumentos juntados aos autos, não se comprovou ter sofrido o Autor dano material ou moral indenizável por parte da Ré, tendo em vista a excludente de responsabilidade presente no caso.

Tribunal do Júri condena ex-marido pela prática de feminicídio

Ele foi condenado a 11 (onze) anos e 08 (oito) meses de reclusão.

Construtora não pode cobrar IPTU e condomínio antes de entregar chaves de imóvel

As cobranças foram declaradas abusivas.

Cervejaria que não cumpriu promessa de aumento salarial indenizará trabalhadora

O valor da indenização foi fixado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).