Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Latrocínio e porte de arma.

Condenações mantidas. Redução da pena-base.

EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL - LATROCÍNIO E PORTE DE ARMA - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CONDENAÇÕES MANTIDAS - REDUÇÃO DA PENA-BASE - INVIABILIDADE - RECURSOS NÃO PROVIDOS. Processo nº ...

Palavras-chave: direito penal latrocínio