Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 04 de Novembro de 2011 - 18:41 - Lida 471 vezes
Recurso de revista. Hora extra. Abatimento.
Cargo de confiança. Base de cálculo.
RECURSO DE REVISTA. HORA EXTRA.ABATIMENTO. O entendimento desta Corte é de que não há limitação mensal para compensação de horas extras, observando-se a totalidade dos valores pagos, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa do trabalhador. Recurso de revista de que se conhece e a que se nega provimento. HORA EXTRA. CARGO DE CONFIANÇA. O TRT concluiu, com base no conjunto probatório, que as funções exercidas pelo reclamante se enquadram no art. 224, § 2º, da CLT, e não se pode chegar a ...