Para o advogado e professor Emérito de Direito Eduardo Jardim, que defende o Sistema Tributário Constitucional estabelecido em 1965, é fundamental reconhecer as propostas já presentes na Constituição, como a cobrança de IPVA e os tributos em cascata

Na 112ª Conferência Internacional do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Lelio Bentes Corrêa, abordou os impactos da Inteligência Artificial (IA) no trabalho. 

Um assunto não muito difundido na mídia atual, mas de tamanha importância para o nosso ordenamento jurídico, é a Reforma do Código Civil de 2002.

Advogado especialista no assunto, Jossan Batistute explica que ainda há tempo de organizar o planejamento para evitar essa cobrança

Entender seus direitos como consumidor é o primeiro passo para resolver o problema da maneira correta. 

A tecnologia, liderada pela IA, está revolucionando o direito, simplificando processos, automatizando tarefas e tornando informações jurídicas acessíveis. Isso aproxima advogados de clientes, melhora a gestão dos escritórios e exige segurança e confiabilidade nas soluções.

A questão da assistolia fetal, proibida pela resolução do Conselho Federal de Medicina, levantou alta polêmica não só entre profissionais da Medicina e do Direito, mas, principalmente, entre os Poderes e a sociedade.  

A LC 208 introduz novas regras para a cessão de créditos tributários, permitindo que União, Estados e Municípios cedam créditos a entidades privadas e fundos de investimento, mantendo a natureza e garantias dos créditos.

O interesse no andamento dos processos de Recuperação Judicial tem se intensificado, especialmente após os recentes casos de repercussão envolvendo grandes empresas. 

Viver em condomínio oferece muitas vantagens, como segurança e a possibilidade de compartilhar custos de manutenção.

Conheça as estratégias de quem quer sabotar a partilha dos bens durante uma separação