Home
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST.
Postado em 11 de Setembro de 2009 - 01:00 - Lida 474 vezes
Recurso de revista. Alteração lesiva do contrato de trabalho.
Base de cálculo do adicional de insalubridade.
Tribunal Superior do Trabalho - TST. PROC. Nº TST-RR-1.535/2003-042-15-00.9 A C Ó R D Ã O 2ª Turma GMRLP/aml/nac RECURSO DE REVISTA - ALTERAÇÃO LESIVA DO CONTRATO DE TRABALHO - BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. (alegação de afronta dos artigos 37, caput, e 169, da Constituição Federal, 192, da Consolidação das Leis do Trabalho, contrariedade à Súmula/TST nº 228 e divergência jurisprudencial). O cerne da controvérsia reside na ilicitude da alteração contratual e não na questão ...
