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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 23 de Maio de 2013 - 10:20 - Lida 562 vezes
Doença ocupacional. Estabilidade provisória no emprego.
Reintegração. Adicional de insalubridade. Base de cálculo.
DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA NO EMPREGO. REINTEGRAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. MULTA ADMINISTRATIVA PREVISTA NO ART. 201 DA CLT. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. HIPOTECA JUDICIÁRIA. APLICABILIDADE DO ART. 466 DO CPC AO PROCESSO DO TRABALHO. Processo nº ...
