Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

TRF da 4ª Região Publicado em 31 de Outubro de 2014 - 16:54

Mandado de segurança. Oferecimento de carta de fiança bancária.

Não aceitação pelo exequente.
TRF da 4ª Região Publicado em 29 de Outubro de 2014 - 13:10

Administrativo. Execução fiscal. Dissolução irregular.

Redirecionamento da execução na pessoa do sócio
Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 10 de Setembro de 2014 - 10:20

Tributário. Ação anulatória. Processo administrativo.

Sigilo bancário. Quebra. Fins tributários.
Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 08 de Maio de 2012 - 14:15

Tributário. Nulidade. Inocorrência. Bem de família.

Contribuição previdenciária.0
Tribunal Regional Federal da 4ª Região - TRF 4ª R. Publicado em 22 de Março de 2011 - 10:12

Tributário. embargos de terceiro. Arrolamento administrativo.

Requisitos para a venda de bem arrolado. Comunicação ao fisco. Ausência de impedimento legal à venda do bem. Boa-fé do terceiro adquirente.
Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 25 de Outubro de 2010 - 17:03

Tributário. Drawback. Modalidade de suspensão do pagamento dos tributos. Ato concessório.

Ato jurídico perfeito.
Tribunal Regional Federal 4ª Região Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 10:50

Tributário. Execução fiscal. Prescrição intercorrente.

Após o decurso do prazo de suspensão do feito (um ano) com base no § 2º do art. 40 da Lei n. 6.830/80, o processo deve ser arquivado administrativamente, independentemente da intimação das partes. A partir daí, inicia o prazo prescricional para fins de prescrição intercorrente (Súmula 314 do STJ).
Tribunal Regional Federal 4ª Região Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 09:44

Tributário. Cerceamento de defesa.

Crédito constituído mediante declaração. Prescrição.
Tribunal Regional Federal 4ª Região Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 09:31

Tributário. Embargos de declaração. Liberação de veículo apreendido.

O critério da proporcionalidade absoluta, matemática, pura e simples, há muito já foi rechaçado pela jurisprudência e doutrina.
Tribunal Regional Federal 4ª Região Publicado em 02 de Setembro de 2010 - 09:45

Execução fiscal em face da Fazenda Pública. Embargos.

A pretensão executória sujeita-se a prazo prescricional idêntico ao previsto para demandar a pretensão de cunho condenatório que embasou o título.
Tribunal Regional Federal 4ª Região Publicado em 31 de Agosto de 2010 - 09:50

Tributário. Contribuição previdenciária. Inatividade.

A contribuição previdenciária incidente sobre os proventos dos inativos e pensionistas abrange tanto os servidores inativos civis quanto os militares. Precedentes do STJ.
Tribunal Regional Federal 4ª Região Publicado em 30 de Agosto de 2010 - 11:08

Tributário. Certidão positiva com efeitos de negativa.

Débitos com suspensão da exigibilidade e garantidos por penhora.
Tribunal Regional Federal 4ª Região Publicado em 27 de Agosto de 2010 - 10:58

Execução fiscal. Custas processuais. Pagamento pela União.

A Fazenda Nacional, quando demanda na Justiça Estadual, não está isenta de custas judiciais, as quais são devidas ao final, a teor do disposto no art. 27 do CPC. Precedentes.
Tribunal Regional Federal 4ª Região Publicado em 27 de Agosto de 2010 - 10:24

Tributário. Contribuição previdenciária. Inatividade.

A contribuição previdenciária incidente sobre os proventos dos inativos e pensionistas abrange tanto os servidores inativos civis quanto os militares. Precedentes do STJ.
Tribunal Regional Federal 4ª Região Publicado em 27 de Agosto de 2010 - 09:43

Tributário. Crédito constituído mediante declaração. Prescrição.

Em se tratando de crédito tributário constituído pela entrega da declaração do contribuinte, o Fisco dispõe do prazo de 05 (cinco) anos para cobrar o valor devido, contados da data da recepção do formulário.
Tribunal Regional Federal Publicado em 23 de Agosto de 2010 - 10:58

Tributário. Execução fiscal. Arquivamento com baixa na distribuição.

suspensão. Necessidade de diligências pela exequente. Impossibilidade de extinção.
Tribunal Regional Federal Publicado em 17 de Agosto de 2010 - 10:10

Execução fiscal. Prescrição.

Prescrição intercorrente reconhecida de ofício. Prequestionamento.
Tribunal Regional Federal 4ª Região Publicado em 16 de Agosto de 2010 - 09:36

Execução fiscal. Prescrição intercorrente. Reconhecimento de ofício.

Trata-se de apelação interposta pela Fazenda Nacional contra sentença que extinguiu a execução ante a informação da exequente de que a CDA nº 00 2 98 001158-97, objeto da execução, foi anulada administrativamente (fls. 31), com condenação da Fazenda em custas judiciais.
Tribunal Regional Federal 4ª Região Publicado em 12 de Agosto de 2010 - 10:56

Processual civil e tributário. Embargos declaratórios. Omissão. IR retido na fonte.

O acórdão embargado limitou-se a dar provimento ao agravo de instrumento sem, no entanto, examinar a questão levantada pela embargante, quanto à retenção do imposto na fonte e a imunidade tributária do executado. Por restar o decisum eivado de omissão, dou por satisfeito o pressuposto elencado no art. 535, inciso II, do CPC.
Tribunal Regional Federal 4ª Região Publicado em 11 de Agosto de 2010 - 10:54

Tributário. Funrural. Legitimidade da cooperativa.

Contribuição incidente sobre a comercialização da produção rural. Produtor rural pessoa física empregador.

Exibindo resultado de 1 até 20 de um total de 136

Não aceitação pelo exequente.

Redirecionamento da execução na pessoa do sócio

Sigilo bancário. Quebra. Fins tributários.

Contribuição previdenciária.0

Requisitos para a venda de bem arrolado. Comunicação ao fisco. Ausência de impedimento legal à venda do bem. Boa-fé do terceiro adquirente.

Ato jurídico perfeito.

Crédito constituído mediante declaração. Prescrição.

O critério da proporcionalidade absoluta, matemática, pura e simples, há muito já foi rechaçado pela jurisprudência e doutrina.

A pretensão executória sujeita-se a prazo prescricional idêntico ao previsto para demandar a pretensão de cunho condenatório que embasou o título.

A contribuição previdenciária incidente sobre os proventos dos inativos e pensionistas abrange tanto os servidores inativos civis quanto os militares. Precedentes do STJ.

Débitos com suspensão da exigibilidade e garantidos por penhora.

A Fazenda Nacional, quando demanda na Justiça Estadual, não está isenta de custas judiciais, as quais são devidas ao final, a teor do disposto no art. 27 do CPC. Precedentes.

A contribuição previdenciária incidente sobre os proventos dos inativos e pensionistas abrange tanto os servidores inativos civis quanto os militares. Precedentes do STJ.

Em se tratando de crédito tributário constituído pela entrega da declaração do contribuinte, o Fisco dispõe do prazo de 05 (cinco) anos para cobrar o valor devido, contados da data da recepção do formulário.

suspensão. Necessidade de diligências pela exequente. Impossibilidade de extinção.

Prescrição intercorrente reconhecida de ofício. Prequestionamento.

Trata-se de apelação interposta pela Fazenda Nacional contra sentença que extinguiu a execução ante a informação da exequente de que a CDA nº 00 2 98 001158-97, objeto da execução, foi anulada administrativamente (fls. 31), com condenação da Fazenda em custas judiciais.

Contribuição incidente sobre a comercialização da produção rural. Produtor rural pessoa física empregador.

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