Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Imprensa Nacional Publicado em 09 de Outubro de 2017 - 16:20

LEI Nº 13.489, DE 6 DE OUTUBRO DE 2017

Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994 - Lei dos Cartórios, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
Imprensa Nacional Publicado em 18 de Julho de 2017 - 11:50

Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 17 de julho de 2017

Estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Diário do TJSP Publicado em 16 de Agosto de 2016 - 11:50

PROVIMENTO CSM Nº 2.356/2016

PROVIMENTO CSM Nº 2.356/2016.
TJSP Publicado em 16 de Outubro de 2015 - 11:11

PROVIMENTO CSM Nº 2.297/2015

Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais do Foro Judicial de Primeira e Segunda Instâncias do Estado de São Paulo, no período de 7 a 17 de janeiro de 2016
Imprensa Nacional Publicado em 19 de Março de 2015 - 14:08

Instrução Normativa nº 63, de 18 de março de 2015

Institui a reserva aos negros de 20% (vinte por cento) das vagas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos no âmbito do Conselho Nacional de Justiça
Imprensa Nacional Publicado em 05 de Março de 2015 - 12:13

Instrução Normativa nº 37/2015 do TST

Regulamenta os procedimentos em caso de Incidente de Uniformização de Jurisprudência no âmbito dos TRTs, suscitado na forma do art. 896, § 4°, da CLT.
Imprensa Nacional Publicado em 28 de Janeiro de 2015 - 11:37

Provimento Conjunto nº 03/2015

Presidência do Tribunal de Justiça e Corregedoria Geral da Justiça
Imprensa Nacional, Constituição Federal Publicado em 14 de Outubro de 2014 - 16:53

Provimento nº 2.216/2014 - TJSP

Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais do Foro Judicial de Primeira e Segunda Instâncias do Estado de São Paulo, no período de 7 a 18 de janeiro de 2015
Diário Oficial da União Publicado em 14 de Outubro de 2014 - 16:48

Portaria nº 1.565, de 13 de outubro de 2014

Aprova o Anexo 5 - Atividades Perigosas em Motocicleta - da Norma Regulamentadora nº 16 - Atividades e Operações Perigosas e dá outras providências.
Imprensa Nacional Publicado em 25 de Setembro de 2014 - 17:05

Resolução CONTRAN Nº 501 DE 23/09/2014

Declara revogada a Resolução CONTRAN nº 528, de 1977, que proíbe o uso em veículos automotores de aparelho capaz de detectar os efeitos de radar, inclusive o denominado "drive alert" ou similar
Jornal Jurid Publicado em 18 de Agosto de 2014 - 11:40

Provimento nº 1.948/2012

Dispõe sobre a suspensão do expediente forense no recesso de final de ano, tornando-o definitivo
Imprensa Nacional Publicado em 07 de Agosto de 2014 - 13:05

Instrução Normativa nº 110, de 6 de Agosto de 2014

Dispõe sobre os procedimentos de fiscalização do cumprimento das normas relativas à proteção ao trabalho doméstico
CNJ Publicado em 15 de Julho de 2014 - 13:35

Provimento nº 37, de 07 de Julho de 2014

Dispõe sobre o registro de união estável, no Livro "E", por Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais
TJSP Publicado em 07 de Janeiro de 2014 - 13:40

Provimento csm nº 2.137/2013

Dispõe sobre a suspensão do expediente forense no exercício de 2014
Imprensa Nacional Publicado em 01 de Abril de 2013 - 14:15

Provimento nº 2.023/2012 - TJSP

Dispõe sobre a suspensão do expediente forense no exercício de 2013
Imprensa Nacional Publicado em 01 de Abril de 2013 - 13:40

Provimento nº 1.948/2012 - TJSP

Dispõe sobre a suspensão do expediente forense no recesso de final de ano, tornando-o definitivo
Imprensa Nacional Publicado em 23 de Fevereiro de 2012 - 17:25

Provimento n.º 16

Dispõe sobre a recepção, pelos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais, de indicações de supostos pais de pessoas que já se acharem registradas sem paternidade estabelecida, bem como sobre o reconhecimento espontâneo de filhos perante os referidos registradores
Imprensa Nacional Publicado em 06 de Fevereiro de 2012 - 13:55

Instrução Normativa RFB nº 1.246, de 3 de fevereiro de 2012

Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2012, ano-calendário de 2011, pela pessoa física residente no Brasil
Imprensa Nacional Publicado em 15 de Dezembro de 2011 - 18:30

Instrução normativa n. 4 de 13 de Dezembro de 2011

Estabelece procedimentos a serem observados na atualização dos valores das custas judiciais e de porte de remessa e retorno de autos no âmbito do STJ
Imprensa Nacional Publicado em 24 de Outubro de 2011 - 11:32

Provimento CSM n° 1920/2011 - TJSP

Autoriza a citação por meio eletrônico

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Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994 - Lei dos Cartórios, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.

Estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

PROVIMENTO CSM Nº 2.356/2016.

Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais do Foro Judicial de Primeira e Segunda Instâncias do Estado de São Paulo, no período de 7 a 17 de janeiro de 2016

Institui a reserva aos negros de 20% (vinte por cento) das vagas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos no âmbito do Conselho Nacional de Justiça

Regulamenta os procedimentos em caso de Incidente de Uniformização de Jurisprudência no âmbito dos TRTs, suscitado na forma do art. 896, § 4°, da CLT.

Presidência do Tribunal de Justiça e Corregedoria Geral da Justiça

Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais do Foro Judicial de Primeira e Segunda Instâncias do Estado de São Paulo, no período de 7 a 18 de janeiro de 2015

Aprova o Anexo 5 - Atividades Perigosas em Motocicleta - da Norma Regulamentadora nº 16 - Atividades e Operações Perigosas e dá outras providências.

Declara revogada a Resolução CONTRAN nº 528, de 1977, que proíbe o uso em veículos automotores de aparelho capaz de detectar os efeitos de radar, inclusive o denominado "drive alert" ou similar

Dispõe sobre a suspensão do expediente forense no recesso de final de ano, tornando-o definitivo

Dispõe sobre os procedimentos de fiscalização do cumprimento das normas relativas à proteção ao trabalho doméstico

Dispõe sobre o registro de união estável, no Livro "E", por Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais

Dispõe sobre a suspensão do expediente forense no exercício de 2014

Dispõe sobre a suspensão do expediente forense no exercício de 2013

Dispõe sobre a suspensão do expediente forense no recesso de final de ano, tornando-o definitivo

Dispõe sobre a recepção, pelos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais, de indicações de supostos pais de pessoas que já se acharem registradas sem paternidade estabelecida, bem como sobre o reconhecimento espontâneo de filhos perante os referidos registradores

Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2012, ano-calendário de 2011, pela pessoa física residente no Brasil

Estabelece procedimentos a serem observados na atualização dos valores das custas judiciais e de porte de remessa e retorno de autos no âmbito do STJ

Autoriza a citação por meio eletrônico

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