Recurso de revista. Membro de CIPA. Estabilidade. Encerramento da obra.

Adicional de insalubridade. Base de cálculo.

RECURSO DE REVISTA. MEMBRO DE CIPA. ESTABILIDADE. ENCERRAMENTO DA OBRA. Não ocorrendo a extinção do estabelecimento, mas, sim, o encerramento da obra no setor de trabalho do reclamante, e prosseguindo as atividades da empresa na mesma localidade, não há perda da garantia de emprego de membro da CIPA e, consequentemente, inexiste inequívoca violação do art. 165 da CLT e conflito com a Súmula nº 339 desta Corte Superior. Recurso de revista de que não se conhece, nesse particular. ADICIONAL DE ...

Palavras-chave: Direitos Trabalhistas; Estabilidade; Demissão; Obras