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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 18 de Novembro de 2010 - 14:51
Penal. Tráfico de drogas e associação para tráfico. Prova da materialidade.
Laudo definitivo em substância. Cloreto de etila ou "lança-perfume". Inocorrência de abolito criminis.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 12 de Novembro de 2010 - 13:12
Tributário. Mandado de segurança. Procedimentos fiscais.
Pagamento mediante parcelamento aceito pela receita federal.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 08 de Novembro de 2010 - 11:47
Tributário. Imunidade. Abrangência. CSLL. CPMF.
ART. 149, §2º, I, DA CF, INCLUÍDO PELA EC Nº 33/2001. Receitas de exportação. Precedente.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 25 de Outubro de 2010 - 12:16
Tributário. IRPJ. Complementação de aposentadoria.
Agravos internos. Prescrição. Limitação. Provimento negado. Embargos de declaração. Intempestivos. Não conhecer.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 22 de Outubro de 2010 - 12:36
Penal. Estelionato. Seguro-desemprego. Princípio da identidade física do juiz.
Aplicação subsidiária das exceções previstas no art. 132 do CPC.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 19 de Outubro de 2010 - 12:09
Tributário. Agravo interno. TIMEMANIA. Entidade sem fins econômicos.
Recurso improvido.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 18 de Outubro de 2010 - 10:37
Direito processual penal. Habeas corpus. Decretação de prisão preventiva.
Alegação de excesso de prazo na formação da culpa. Denegação da ordem.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 13 de Outubro de 2010 - 09:47
Tributário. Rendimentos percebidos por pessoas físicas que ficam isentos do IR.
Negado provimento à remessa necessária e à apelação.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 11 de Outubro de 2010 - 09:26
Processual civil. Tributário. Aquisição de mercadoria estrangeira.
Recurso e remessa providos.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 05 de Outubro de 2010 - 09:35
Direito processual penal. Prisão preventiva. Indicação de endereços fictícios pelos réus.
Fuga empreendida. Ausência de citação.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 04 de Outubro de 2010 - 09:26
Penal. Procesos penal. Apelação. Sonegação fiscal. Estelionato. Absorção.
Apropriação indébita previdenciária. Dificuldades financeiras. Inexigibilidade de conduta diversa. Absolvição. Recurso da acusação improvido.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 29 de Setembro de 2010 - 09:46
Administrativo. SFH. PES/CP. Descumprimento. Perícia.
Impossibilidade de devolução em dobro.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 04 de Abril de 2014 - 11:20
Processo penal. Mandado de segurança.
Quebra de sigilo telemático.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 29 de Agosto de 2013 - 11:20
Processual civil.
Agravo interno contra decisão que deferiu antecipação de tutela em agravo de instrumento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 06 de Maio de 2013 - 11:50
Previdenciário. Ausência de prévio requerimento administrativo.
Pedido de concessão de aposentadoria rural por idade. Carência da ação.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 10 de Abril de 2013 - 12:20
Saque indevido na conta poupança. CEF.
Pagamento de indenização por dano material e moral.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 27 de Abril de 2012 - 12:45
Crimes de roubo praticados em detrimento da empresa brasileira de correios e telégrafos.
Penal e processual penal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 09 de Novembro de 2011 - 15:09
Administrativo. Responsabilidade civil do INSS.
Suspensão de benefício. Restabelecimento. Pessoa homônima. Dano moral.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 08 de Novembro de 2011 - 16:33
Militar. Assédio moral. Indenização por danos materiais e morais.
Tutela antecipada. Elevação de honorários advocatícios.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 24 de Agosto de 2011 - 13:28
Responsabilidade civil. Contenção de encosta.
Vizinhança. União. Obras. Duplicação. Instabilidade.