Fonte: Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Postado em 18 de Outubro de 2010 - 10:37 - Lida 529 vezes
Direito processual penal. Habeas corpus. Decretação de prisão preventiva.
Alegação de excesso de prazo na formação da culpa. Denegação da ordem.
EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1 - A jurisprudência dos Tribunais Superiores tem se pautado no sentido de que a maior demora no feito em razão da complexidade dos autos, se verificada a razoabilidade do prazo decorrido, consideradas as condições peculiares de cada caso, não configura excesso a ensejar a revogação da prisão preventiva, mormente se presentes, fortemente, ...