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Fonte: Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Direito processual penal. Habeas corpus. Decretação de prisão preventiva.

Alegação de excesso de prazo na formação da culpa. Denegação da ordem.

EMENTA   DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. DENEGAÇÃO DA ORDEM.   1 - A jurisprudência dos Tribunais Superiores tem se pautado no sentido de que a maior demora no feito em razão da complexidade dos autos, se verificada a razoabilidade do prazo decorrido, consideradas as condições peculiares de cada caso, não configura excesso a ensejar a revogação da prisão preventiva, mormente se presentes, fortemente, ...

Palavras-chave: Direito processual penal Habeas corpus Prisão preventiva Prazo Culpa