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Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 21 de Agosto de 2014 - 11:20
Propriedade industrial. Nulidade parcial do registro de marca.
Não exclusividade sobre o termo "Iphone"
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Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 22 de Julho de 2014 - 10:20
Previdenciário. Apelação do INSS e remessa necessária.
Aposentadoria por idade. Cumulação com pensão por morte de natureza urbana.
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Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 02 de Julho de 2014 - 11:40
Erro médico. Queimadura na perna direita da parte autora em decorrência de contato com instrumento cirúrgico.
Possibilidade de cumulação de indenização por danos morais com indenização por danos estéticos.
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Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 17 de Março de 2014 - 10:20
Administrativo. Legitimidade ativa.
Infraero. Tiroteio em aeroporto.
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Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 11 de Março de 2014 - 10:10
Folha de antecedentes criminais. Registro indevido.
Responsabilidade objetiva. Dano moral.
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Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 11 de Dezembro de 2013 - 12:40
Decisão liminar. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
Direito processual civil e direito tributário.
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Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 29 de Agosto de 2013 - 11:20
Processual civil.
Agravo interno contra decisão que deferiu antecipação de tutela em agravo de instrumento.
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Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 19 de Agosto de 2013 - 10:10
Apelação.
Mandado de Segurança.
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Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 05 de Junho de 2013 - 12:20
Repasse de verbas federais a município. Competência da justiça federal.
Programa nacional de apoio ao transporte escolar (PNATE).
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Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 28 de Maio de 2013 - 11:10
Concurso público. Analista de planejamento e orçamento.
Cargo não é privativo de bacharel em ciências da administração.
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Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 17 de Maio de 2013 - 12:10
Militar desligado dos quadros do ministério do exército/defesa.
Administrativo. Mandado de segurança. Reintegração de posse. próprio nacional residencial.
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Tribunal Federal Regional da 2ª Região Publicado em 13 de Maio de 2013 - 11:20
Tributário. Mandado de segurança.
Não incidência do IPI na importação de veículo automotor por pessoa física para uso próprio.
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Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 06 de Maio de 2013 - 11:50
Previdenciário. Ausência de prévio requerimento administrativo.
Pedido de concessão de aposentadoria rural por idade. Carência da ação.
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Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 26 de Abril de 2013 - 12:10
Estrangeiro. Ingresso irregular no território nacional.
Comprovante de entrada no Brasil. Registro provisório. Documentação insuficiente.
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Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 17 de Abril de 2013 - 12:40
SFH. Contrato de gaveta.
Anulação do procedimento de execução extrajudicial.
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Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 16 de Abril de 2013 - 10:50
Serviço postal. Carnê de iptu.
Entrega por agentes municipais. Monopólio.
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Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 10 de Abril de 2013 - 12:20
Saque indevido na conta poupança. CEF.
Pagamento de indenização por dano material e moral.
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Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 08 de Março de 2013 - 12:40
Recurso de apelação interposto pela ECT.
Ré compelida a aceitar novo atestado médico com a indicação de aptidão para realização dos testes de avaliação de capacidade física laboral
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Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 07 de Março de 2013 - 12:50
CEF. Extinção do feito sem resolução do mérito.
Ação monitória. Inércia processual. Error in procedendo.
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Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 05 de Março de 2013 - 13:20
Concessão de pensão estatutária. Servidor público que mantinha convívio com outra companheira.
Simultaneidade de relações maritais. Impossibilidade. Recurso desprovido.
