Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 23 de Abril de 2013 - 10:50

Tributário. Mandado de segurança.

Prescrição. Tributo sujeito a lançamento por homologação.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 13 de Dezembro de 2010 - 12:55

Tributário. Repetição de indébito. IOF. Lei 8.033/90.

Incidência dos expurgos inflacionários. Aplicação da taxa SELIC.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 10 de Dezembro de 2010 - 16:05

Apelação cível. Execução fiscal. Distribuição. Exigência de fornecimento do número do CPF do executado.

Ilegalidade.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 07 de Dezembro de 2010 - 12:28

Tributário. Embargos à execução. Juros de mora. Taxa SELIC.

Os recursos não merecem prosperar.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 03 de Dezembro de 2010 - 13:14

Tributário. Parcela de preço específica. Portaria 56/2000.

Distribuidoras. Repetição. Compensação. Legitimidade.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 01 de Dezembro de 2010 - 13:05

Tributário. Contribuições previdenciárias. Cancelamento de NFLDS.

Ação que objetiva o cancelamento das NFLDs por entender que o ato que cancelou a sua isenção de contribuições previdenciárias não pode retroagir a data anterior a sua expedição.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 30 de Novembro de 2010 - 14:32

Tributário. Crédito tributário. Prescrição. Extinção.

Trata-se de remessa necessária em face da sentença que reconheceu a prescrição.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 30 de Novembro de 2010 - 13:23

Processual civil. Tributário. Recurso especial representativo da controvérsia.

Valor de alçada. Cabimento de apelação nos casos em que o valor da causa excede 50 ORTN's. Agravo não provido.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 30 de Novembro de 2010 - 12:11

Tributário. Alegação de cerceamento de defesa. Omissão dos dispositivos legais no auto de infração.

A omissão redundaria na nulidade do lançamento e a alegação de decadência parcial do direito de efetuar o lançamento.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Novembro de 2010 - 11:44

Processual civil e tributário. Violação do art. 535 do CPC.

Não ocorrência. Parcelamento de crédito tributário prescrito. Impossibilidade.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 13:51

Processo civil e administrativo. Agravo interno. Impenhorabilidade de vencimentos.

Consignação em pagamento. Ausência de peças essenciais. Precedentes jurisprudenciais.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 13:00

Previdenciário. Agravo interno. União estável e dependencia econômica.

Recurso parcialmente provido.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 24 de Novembro de 2010 - 11:42

Tributário. Mandado de segurança. Via adequada.

Inconstitucionalidade. Compensação. Correção monetária.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 23 de Novembro de 2010 - 12:59

Tributário. Finsocial. Majoração de alíquotas por meio de lei ordinária.

Inconstitucionalidade, em se tratando de empresas comerciais. Precedentes do STF.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 22 de Novembro de 2010 - 13:44

Tributário. FGTS. Base de cálculo. Legitimidade passiva da CEF.

Competência da Justiça Federal. Gratificação de 1/3 de férias. Inclusão.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 18 de Novembro de 2010 - 14:16

Processual civil. Tributário. Agravo retido. Excesso de execução. FINSOCIAL.

Agravo retido e apelação não provido.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 15:22

Tributário. Contribuição para o Seguro Acidente de Trabalho.

Determinação do grau de risco. Decretos regulamentares. Legalidade.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 12:16

Execução fiscal. Embargos à execução. Nulidade da CDA.

Ausência de requisito essencial. Improvimento.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 16 de Novembro de 2010 - 11:16

Tributário. Agravo de instrumento. Preliminares. Procurações e substabelecimentos.

Subscritor das contrarrazões. Ausência. Princípio da instrumentalidade. COFINS. Sociedades uniprofissionais.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 12 de Novembro de 2010 - 13:12

Tributário. Mandado de segurança. Procedimentos fiscais.

Pagamento mediante parcelamento aceito pela receita federal.

Exibindo resultado de 1 até 20 de um total de 188

Prescrição. Tributo sujeito a lançamento por homologação.

Incidência dos expurgos inflacionários. Aplicação da taxa SELIC.

Ilegalidade.

Os recursos não merecem prosperar.

Distribuidoras. Repetição. Compensação. Legitimidade.

Ação que objetiva o cancelamento das NFLDs por entender que o ato que cancelou a sua isenção de contribuições previdenciárias não pode retroagir a data anterior a sua expedição.

Trata-se de remessa necessária em face da sentença que reconheceu a prescrição.

Valor de alçada. Cabimento de apelação nos casos em que o valor da causa excede 50 ORTN's. Agravo não provido.

A omissão redundaria na nulidade do lançamento e a alegação de decadência parcial do direito de efetuar o lançamento.

Não ocorrência. Parcelamento de crédito tributário prescrito. Impossibilidade.

Consignação em pagamento. Ausência de peças essenciais. Precedentes jurisprudenciais.

Recurso parcialmente provido.

Inconstitucionalidade. Compensação. Correção monetária.

Inconstitucionalidade, em se tratando de empresas comerciais. Precedentes do STF.

Competência da Justiça Federal. Gratificação de 1/3 de férias. Inclusão.

Agravo retido e apelação não provido.

Determinação do grau de risco. Decretos regulamentares. Legalidade.

Ausência de requisito essencial. Improvimento.

Subscritor das contrarrazões. Ausência. Princípio da instrumentalidade. COFINS. Sociedades uniprofissionais.

Pagamento mediante parcelamento aceito pela receita federal.

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