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Fonte: Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Crimes de roubo praticados em detrimento da empresa brasileira de correios e telégrafos.

Penal e processual penal.

EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE ROUBO PRATICADOS EM DETRIMENTO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ARTIGO 157, §2º, INCISOS I E II, DO CP). ABSOLVIÇÃO DE UM DOS ACUSADOS QUANTO A UM DOS DELITOS DE ROUBO. MATERIALIDADE E AUTORIA EM RELAÇÃO AOS DEMAIS CRIMES DEVIDAMENTE COMPROVADAS. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. VALIDADE. ARMA DE FOGO. APREENSÃO E PERÍCIA. DESNECESSIDADE PARA A CONFIGURAÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO. IDENTIFICAÇÃO DOS AGENTES. PRESCINDIBILIDADE PARA A ...

Palavras-chave: Arma de Fogo; Crime; Roubo; Absolvição