Fonte: Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Postado em 27 de Abril de 2012 - 12:45 - Lida 486 vezes
Crimes de roubo praticados em detrimento da empresa brasileira de correios e telégrafos.
Penal e processual penal.
EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE ROUBO PRATICADOS EM DETRIMENTO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ARTIGO 157, §2º, INCISOS I E II, DO CP). ABSOLVIÇÃO DE UM DOS ACUSADOS QUANTO A UM DOS DELITOS DE ROUBO. MATERIALIDADE E AUTORIA EM RELAÇÃO AOS DEMAIS CRIMES DEVIDAMENTE COMPROVADAS. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. VALIDADE. ARMA DE FOGO. APREENSÃO E PERÍCIA. DESNECESSIDADE PARA A CONFIGURAÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO. IDENTIFICAÇÃO DOS AGENTES. PRESCINDIBILIDADE PARA A ...