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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 19 de Outubro de 2009 - 02:00
Previdenciário. Aposentadoria por idade. Diarista.
Prova exclusivamente testeminhal. Inadmissibilidade.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 19 de Outubro de 2009 - 02:00
Apelação criminal. Apropriação indébita previdenciária.
Uso de documento falso. Preliminar rejeitada.
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Modelos » Geral Publicado em 16 de Outubro de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 01:00
Reparação de danos materiais. Prescrição de ação da União contra particular.
Concausa de terceiro. Valor. Procedência da ação.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 28 de Setembro de 2009 - 01:00
Responsabilidade civil. Dano material e moral. Código de Defesa do Consumidor.
Cobrança indevida. SERASA. Indenização.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 25 de Setembro de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Tráfico internacional de drogas.
Agravo regimental prejudicado.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 01:00
Tributário. Imposto de renda. Rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do empregador.
Por força do princípio da especialidade, a regra especial prevalece sobre a regra geral.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 01:00
Contribuição provisória sobre movimentação financeira. Madado de segurança. Ilegitimidade passiva ad causam.
Impossibilidade de substituição de ofício da autoridade impetrada. Resolução sem mérito. Sentença mantida.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 01:00
Tributário. Apelação. Ausência de razões. Não conhecimento. Artigo 514, II do CPC. Desembaraço aduaneiro. Classificação tarifária.
Ausência de erro quanto à identificação da mercadoria. Revisão do lançametno. Artigo 149 do CNT. Impossibilidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 07 de Junho de 2011 - 11:33
Agravo de instrumento. Imissão na posse.
Conciliação. Desnecessidade. Execução realizada no interesse do credor.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 22 de Março de 2011 - 10:12
Tributário. embargos de terceiro. Arrolamento administrativo.
Requisitos para a venda de bem arrolado. Comunicação ao fisco. Ausência de impedimento legal à venda do bem. Boa-fé do terceiro adquirente.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 24 de Fevereiro de 2010 - 02:00
Constitucional. Tributário. CSLL. Instituição financeira.
EC 10/96. Lei 9249/95.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 18 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Mandado de segurança. Constitucional. Tributário.
Imposto sobre produtos industrializados.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 17 de Fevereiro de 2010 - 03:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 19 de Janeiro de 2010 - 03:00
Tributário. Art. 15 da Lei nº 7.798/89. IPI.
Frete e demais despesas acessórias. Não incidência.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 14 de Janeiro de 2010 - 03:00
Constitucional e tributário. Preliminares.
Entidade que não se dedica exclusivametne à prestação de assistência social.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 11 de Janeiro de 2010 - 03:00
Imposto de renda e contribuição social sobre o lucro. Reexame necessário.
Dedução de prejuízos fiscais e bases de cálculo negativas.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 08 de Janeiro de 2010 - 03:00
Certidão negativa de débito. Contribuições ao SESC e SENAC.
Inadequação da via eleita. Preliminar rejeitada.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 22 de Dezembro de 2009 - 03:00
Apelação criminal. Crime contra a ordem tributária. Sonegação fiscal.
Prescrição da pretensão punitiva que se reconhece de ofício.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 19 de Outubro de 2009 - 02:00
Agravo legal. Pensão por morte. Prévio requerimento administrativo do benefício.
Ilegalidade ou abuso de poder inexistente.