Apelação criminal. Apropriação indébita previdenciária.

Uso de documento falso. Preliminar rejeitada.

Tribunal Regional Federal - TRF 3ª Região. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2000.61.81.005414-1/SP RELATOR: Desembargador Federal JOHONSOM DI SALVO APELANTE: LUIS OTAVIO ZAMPAR ADVOGADO: VALDEK MENEGHIM SILVA e outro APELANTE: Justica Publica NÃO OFERECIDA DENÚNCIA: ALVARO ALEXANDRE FERREIRA : ANTONIO THEODORO DA SILVA falecido : SONIA REGINA PEDRO BOM ZAMPAR : BENEDITO DA SILVA CONCEICAO : FRANCISCO FERREIRA COSTA APELADO: OS MESMOS EMENTA PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. USO ...

Palavras-chave: apropriação indébita