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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 08 de Março de 2010 - 02:00
Tributário. Execução fiscal.
Prescrição intercorrente e ilegitimidade passiva ad causam. Inexistência.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 18 de Dezembro de 2009 - 03:00
Direito tributário. Execução fiscal.
Arrematação.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 09 de Outubro de 2009 - 01:00
Tributário. Execução Fiscal. Penhora.
Indicação pela devedora de bens de difícil alienação, fora do prazo legal. Devolução do direito à exeqüente. Penhora "on-line".
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2009 - 16:50
Fundação indeniza fiscal
de sentença, um fiscal, por agredi-lo, durante uma diligência.
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Doutrina » Penal Publicado em 30 de Agosto de 2006 - 01:00
Crimes de sonegação fiscal
Gianpaolo Poggio Smanio, São Paulo: Complexo Jurídico Damásio de Jesus, ago. 2006. Disponível em: www.damasio.com.br
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 02 de Agosto de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 21 de Julho de 2006 - 01:00
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Doutrina » Tributário Publicado em 20 de Julho de 2022 - 15:12
Guerra fiscal de ICMS
Você conhece o termo “guerra fiscal”? Normalmente, ele é empregado no contexto do ICMS, imposto
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 08 de Janeiro de 2016 - 16:04
Execução Fiscal. Prescrição. IPVA
Constituição do crédito tributário referente ao IPVA. Termo inicial. Notificação para pagamento, e não a lavratura de auto de infração
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 28 de Outubro de 2015 - 16:33
Execução Fiscal. IPTU
Extinção nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, diante do Termo de Acordo juntado pela exequente
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 09 de Junho de 2015 - 14:17
Execução fiscal – IPVA – Prescrição
Débito relativo ao ano de 2007 – Lançamento de ofício – Início da contagem do prazo prescricional de cinco anos a partir da notificação para pagamento
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Dezembro de 2011 - 12:45
Processual civil. Execução fiscal.
Impenhorabilidade absoluta dos vencimentos e proventos de aposentadoria.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 19 de Agosto de 2010 - 09:48
Apelação cível. Execução fiscal.
Não comprovada a realização da cobrança amigável anteriormente ao ajuizamento da ação.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 04 de Maio de 2010 - 01:00
Tributário. Execução fiscal.
Parcelamento com fundamento na MP 303/06.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 23 de Março de 2010 - 01:00
Tributário. Execução fiscal.
Dívida de valor inferior a R$ 10.000,00. MP nº 449/08, convertida na lei nº 11.941/09.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 22 de Janeiro de 2010 - 03:00
Apelação. Execução fiscal.
Artigo 174, parágrafo único, inciso I, do Código Tributário Naciona
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 29 de Novembro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 02 de Dezembro de 2010 - 14:20
Tributário. Execução fiscal. Parlamentar.
Penhora eletrônica incidente em contas destinadas à percepção de subsídio mensal e de verba indenizatória do exercício parlamentar.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 27 de Setembro de 2010 - 10:03
Execução fiscal. ICMS.
Execução suspensa em decorrência da insuficiência de bens que garantam o débito.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Tributário. Execução fiscal.
Penhora sobre o faturamento da empresa. Súmula 7/STJ. Precedentes.