Execução fiscal. Embargos de terceiro. Exclusão de bem de ex-cônjuge. Ônus sucumbenciais. Princípio da causalidade.

Processual civil e tributário. execução fiscal.

  Tribunal Regional Federal - TRF1ªR. APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.38.03.003644-9/MG Processo na Origem: 200138030036449 RELATOR(A): DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA RELATOR(A): JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.) APELANTE: ELIANE HUGUENEY SANTOS ADVOGADO: SALVIO MOREIRA PENA FRANCO E OUTROS(AS) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: SILANDIA CANEDO MAGALHÃES MENDONÇA REMETENTE: JUÍZO FEDERAL DA 2ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERLÂNDIA - MG ...

Palavras-chave: Embargos de terceiro