Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Justiça Federal no Cerá - JFCE Publicado em 23 de Dezembro de 2010 - 14:51

Reclamação. Usurpação da competência do supremo tribunal federal.

Improbidade administrativa. Crime de responsabilidade. Agentes políticos. Preliminares.
Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 17:40

Tributário. Pleito de indisponibilidade de bens e providências para comunicações aos órgão competentes.

Competência do magistrado. Medidas coercitivas correlatas que não podem ser atribuídas ao credor. Agravo provido em parte.
Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 13:17

Processual civil. Agravo de instrumento. Execução fiscal. Contribuições ao FGTS.

Redirecionamento. Não cabimento.
Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 13:03

Agravo de instrumento. Tributário. Contribuição previdenciária. Suspensão da exigibilidade.

Agravo de instrumento improvido.
Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 15 de Dezembro de 2010 - 14:14

Processual civil. Agravo de instrumento. Execução fiscal. Prescrição.

Descabe agravo inominado contra pronunciamento do relator que atribui ou não efeito suspensivo ao agravo de instrumento.
Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 09 de Dezembro de 2010 - 14:57

Tributário. Contribuição previdenciária. Retenção 11%. Substituição tributária.

Compensação dos valores retidos indevidamente.
Tribunal Regional do Trabalho da Publicado em 06 de Dezembro de 2010 - 14:38

Tributário. Execução fiscal. Redirecionamento. Sócio. Processo falimentar.

Ausência de comprovação de ter o sócio agido com excesso de poder ou violação de lei ou contrato social.
Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 02 de Dezembro de 2010 - 14:20

Tributário. Execução fiscal. Parlamentar.

Penhora eletrônica incidente em contas destinadas à percepção de subsídio mensal e de verba indenizatória do exercício parlamentar.
Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 02 de Dezembro de 2010 - 12:52

Processual civil. Execução fiscal. Imóvel alienado antes do registro da penhora.

Fraude à execução.
Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 11:40

Execução fiscal. Fazenda nacional. Isenção do recolhimento antecipado de custas.

Provimento do agravo de instrumento.
Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 13:38

Tributário. Execução fiscal. Contribuição social. Arquivamento sem baixa. Pequeno valor.

Prescrição intercorrente. Prazo quinquenal. Inocorrência. Prescrição de fundo de direito não configurada.
Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 12 de Novembro de 2010 - 13:41

Tributário. Agravo de instrumento. Mandado de segurança.

Não colhe o fundamento da decisão agravada no sentido de que o ora agravante não fez prova dos supostos atos ilegais da autoridade impetrada.
Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 10 de Novembro de 2010 - 17:04

Tributário. Processual civil. Embargos à execução fiscal. FGTS. Parcelamento.

Confissão de dívida. Desnecessidade de notificação do lançamento. Correção monetária, juros de mora e multa.
Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 27 de Outubro de 2010 - 10:40

Execução fiscal. Conselho profissional. Anuidade. Caráter tributário.

Multas administrativas. Inobservância ao princípio da legalidade.
Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 26 de Outubro de 2010 - 10:33

Tributário. Compensação de valores pagos a título de PIS. Embargos à execução de título judicial.

Manutenção da decisão.
Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 22 de Outubro de 2010 - 12:45

Execução fiscal. Imóvel alienado anteriormente à citação válida.

Ausência registro de penhora incidente sobre o bem. Fraude à execução. Inocorrência.
Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 22 de Outubro de 2010 - 10:56

Tributário. Execução fiscal. Tributo declarado e não pago.

Posterior pedido de parcelamento de débito já prescrito. Prescrição.
Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 21 de Outubro de 2010 - 12:01

Processual civil. Execução fiscal. Isenção de custas.

Art. 39 da LEF. Inaplicabilidade. Alegação de ofensa à reserva de plenário (sumula vinculante nº 10 do STF).
Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 20 de Outubro de 2010 - 12:20

Tributário. Sociedade civil. COFINS. Isenção.

Lei complementar nº 70/91. Revogação por lei ordinária. Possibilidade. Ausência de hierarquia entre as leis.
Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 20 de Outubro de 2010 - 11:08

Tributário. Execução fiscal. Suspensão da execução. Art 40 da Lei Nº. 6.830/80.

Parcelamento. Causa de interrupção do prazo prescricional. Agravo provido.

Exibindo resultado de 1 até 20 de um total de 137

Improbidade administrativa. Crime de responsabilidade. Agentes políticos. Preliminares.

Competência do magistrado. Medidas coercitivas correlatas que não podem ser atribuídas ao credor. Agravo provido em parte.

Redirecionamento. Não cabimento.

Agravo de instrumento improvido.

Descabe agravo inominado contra pronunciamento do relator que atribui ou não efeito suspensivo ao agravo de instrumento.

Compensação dos valores retidos indevidamente.

Ausência de comprovação de ter o sócio agido com excesso de poder ou violação de lei ou contrato social.

Penhora eletrônica incidente em contas destinadas à percepção de subsídio mensal e de verba indenizatória do exercício parlamentar.

Fraude à execução.

Provimento do agravo de instrumento.

Prescrição intercorrente. Prazo quinquenal. Inocorrência. Prescrição de fundo de direito não configurada.

Não colhe o fundamento da decisão agravada no sentido de que o ora agravante não fez prova dos supostos atos ilegais da autoridade impetrada.

Confissão de dívida. Desnecessidade de notificação do lançamento. Correção monetária, juros de mora e multa.

Multas administrativas. Inobservância ao princípio da legalidade.

Manutenção da decisão.

Ausência registro de penhora incidente sobre o bem. Fraude à execução. Inocorrência.

Posterior pedido de parcelamento de débito já prescrito. Prescrição.

Art. 39 da LEF. Inaplicabilidade. Alegação de ofensa à reserva de plenário (sumula vinculante nº 10 do STF).

Lei complementar nº 70/91. Revogação por lei ordinária. Possibilidade. Ausência de hierarquia entre as leis.

Parcelamento. Causa de interrupção do prazo prescricional. Agravo provido.

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