Tributário. Execução fiscal. Redirecionamento. Agravo.

A inclusão automática do sócio, pelo INSS, na CDA, decorre da responsabilidade estabelecida pelo referido art. 13 da Lei 8.620/93.

  Tribunal Regional Federal - TRF4ªR AGRAVO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2009.71.99.001602-6/RS RELATOR: Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR: Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional AGRAVADA: DECISÃO DE FOLHAS INTERESSADO: MARCENARIA E CARPINTARIA ACACIA NEGRA LTDA/ e outros ADVOGADO: Geronimo Catani EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. AGRAVO. A inclusão automática do sócio, pelo INSS, na CDA, decorre da responsabilidade ...

Palavras-chave: execução fiscal