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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 22 de Outubro de 2009 - 02:00
Apelação cível. Tributário. Execução fiscal. IPTU. Prescrição.
Impertinência no caso. Recurso provido.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Outubro de 2009 - 02:00
Recurso ordinário em ação rescisória.
Complementação de aposentadoria. Erro de fato.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Outubro de 2009 - 02:00
Multa em embargos de declaração reputados protelatórios.
Danos materiais. Configuração. Pagamento de pensão vitalícia.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Outubro de 2009 - 01:00
Recurso de revista. Honorários advocatícios. Necessidade de credenciamento expresso.
Necessidade de credenciamento expresso da diretoria do sindicato ao advogado que presta assustência em nome da entidade sindical.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Outubro de 2009 - 01:00
Processual penal. Habeas corpus. Roubo e quadrilha.
Organização criminosa. Prisão em flagrante.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Outubro de 2009 - 01:00
Recurso de revista. Danos morais. Realização de revista íntima.
Fixação do quantum indenizatório.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 13 de Outubro de 2009 - 01:00
Queixa-crime. Querelado com prerrogativa de foro. Crimes contra a honra.
Atipicidade da conduta objeto da queixa-crime. Agravo regimental desprovido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 13 de Outubro de 2009 - 01:00
Apelação cível. Plano de saúde. Necessidade de internação imediata.
Interpretação dos termos contratuais que deve se dar em favor do consumidor.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Outubro de 2009 - 01:00
Indenização por danos morais.
Negativa de prestação jurisdicional.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Outubro de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Execução penal. Paciente flagrado na posse de telefone celular no cárcere por três vezes.
Ordem concedida, apenas para determinar a retirada das anotações referentes à posse de aparelho celular cometidas antes da Lei 11.466/07.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 08 de Outubro de 2009 - 01:00
Liberdade provisória nos delitos da Lei de Drogas e a realização da Constituição pelos Tribunais
Andreone Leandro Fogaça. Acadêmico do 5º ano de direito na UEL - Londrina. O Autor foi estagiário do Departamento Jurídico da Caixa Econômica Federal em Londrina/PR. Bruno Sitta Giacomini. Acadêmico do 5º ano de direito na UEL - Londrina. O autor foi estagiário da Advocacia-Geral da União, Procuradoria-Seccional da União em Londrina/PR. Atualmente compõe o quadro de estagiários da Procuradoria-Geral da República, Ministério Público Federal em Londrina/PR. Diego Prezzi Santos. Acadêmico do 5º ano de direito na UEL - Londrina. O autor foi aluno e monitor do projeto Teorias Críticas do Direito e projeto GIAII, atual membro do Projeto Prisão em Flagrante. Eduardo Lima de Paula. Acadêmico do 5º ano de direito na UEL - Londrina. O foi estagiário e atualmente é conciliador no 2º Juizado Especial Criminal de Londrina/PR. Jonatas Lopes da Silva. Acadêmico do 5º ano de direito na UEL - Londrina. O autor foi estagiário da Promotoria de Justiça junto aos Juizados Especiais Criminais de Londrina. Atualmente compõe o quadro de estagiários do Departamento Jurídico da Caixa Econômica Federal em Londrina/PR.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Outubro de 2009 - 01:00
Execução penal. Habeas corpus. Livramento condicional.
Lapso temporal. Falta grave.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Outubro de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 06 de Outubro de 2009 - 01:00
Plano de saúde. Atendimento de urgência. Recém-nascido.
Doença pré-existente. Não verificação.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Outubro de 2009 - 01:00
Consumidor. Embargos à execução fiscal. Multa aplicada pelo PROCON.
Competência do PROCON. Atuação da ANATEL. Compatibilidade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Outubro de 2009 - 01:00
Bancário. Gerente de câmbio. Cargo de confiança. Art. 224, § 2º, da CLT.
Ratificação no prazo recursal. Tempestividade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 01:00
Ação de indenização por danos materiais e lucros cessantes.
Sementes de milho estéreis.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 01:00
Ação Civil Pública. Estabelecimento prisional.
Rebelião. Reforma da cadeia.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Setembro de 2009 - 01:00
Recurso de embargos da Ferrovia Centro-Atlântica S.A.
Aviso-prévio de 60 dias. Previsão em acordo coletivo.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Setembro de 2009 - 01:00
Tributário. Recurso especial. Contribuição sindical rural.
Decreto-lei n. 1.166/71.
