Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 14 de Outubro de 2009 - 01:00 - Lida 618 vezes
Processual penal. Habeas corpus. Roubo e quadrilha.
Organização criminosa. Prisão em flagrante.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. HABEAS CORPUS Nº 137.832 - PR (2009/0105183-8) RELATOR: MINISTRO FELIX FISCHER IMPETRANTE: JORGE MIGUEL PILOTTO NETTO IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PACIENTE: EZEQUIEL CUNHA DE ANDRADE (PRESO) EMENTA PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO E QUADRILHA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO EM FLAGRANTE. INDEFERIMENTO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PECULIARIDADES DO CASO. I - A privação cautelar da liberdade ...