Habeas corpus. Difamação. Ausência de justa causa para persecução penal.

Inocorrência.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. HABEAS CORPUS Nº 67.993 - PR (2006/0103818-2) RELATOR: MINISTRO FELIX FISCHER IMPETRANTE: JOSÉ MARCOS DE ALMEIDA FORMIGHIERI ADVOGADO: JOSÉ MAURÍCIO LUNA DOS ANJOS E OUTRO(S) IMPETRADO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO PACIENTE: JOSÉ MARCOS DE ALMEIDA FORMIGHIERI EMENTA PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DIFAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA PERSECUÇÃO PENAL. INOCORRÊNCIA. I - O trancamento da ação penal por meio do habeas corpus se situa no campo da ...

Palavras-chave: difamação