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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 25 de Setembro de 2009 - 01:00 - Lida 715 vezes
Tributário. Recurso especial. Contribuição sindical rural.
Decreto-lei n. 1.166/71.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 1.044.445 - SP (2008/0069316-1) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA - CNA ADVOGADO: LUIZ ANTÔNIO MUNIZ MACHADO E OUTRO(S) RECORRIDO: CARLOS EDUARDO MARECHAL DE CARVALHO ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO CÂNDIDO LEPE E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. DECRETO-LEI N. 1.166/71. CONTRADIÇÃO NA GUIA DE RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE O ENQUADRAMENTO LEGAL DO ...
