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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.

Tributário. Recurso especial. Contribuição sindical rural.

Decreto-lei n. 1.166/71.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 1.044.445 - SP (2008/0069316-1) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA - CNA ADVOGADO: LUIZ ANTÔNIO MUNIZ MACHADO E OUTRO(S) RECORRIDO: CARLOS EDUARDO MARECHAL DE CARVALHO ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO CÂNDIDO LEPE E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. DECRETO-LEI N. 1.166/71. CONTRADIÇÃO NA GUIA DE RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE O ENQUADRAMENTO LEGAL DO ...

Palavras-chave: contribuição