Queixa-crime. Querelado com prerrogativa de foro. Crimes contra a honra.

Atipicidade da conduta objeto da queixa-crime. Agravo regimental desprovido.

Supremo Tribunal Federal - STF. DJe nº 181 Divulgação 24/09/2009 Publicação 25/09/2009 Ementário nº 2375 - 1 TRIBUNAL PLENO AG. REG. NO INQUÉRITO 2.508-9 - DISTRITO FEDERAL RELATOR: MIN. CARLOS BRITTO AGRAVANTE(S): WALTER DO AMARAL ADVOGADO(A/S): MARIROSA MANESCO E OUTRO(A/S) AGRAVADO(A/S): GUIDO MANTEGA ADVOGADO(A/S): JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN E OUTRO(A/S) AGRAVADO(A/S): ANTONIO CARLOS FERREIRA ADVOGADO(A/S): JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN E OUTRO(A/S) QUEIXA-CRIME. QUERELADO COM ...

Palavras-chave: queixa-crime