Multa em embargos de declaração reputados protelatórios.

Danos materiais. Configuração. Pagamento de pensão vitalícia.

Tribunal Superior do Trabalho - TST. PROCESSO Nº TST-AIRR-1509/2005-471-02-40.6 A C Ó R D Ã O (Ac. 1ª Turma) GMLBC/jms/md MULTA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REPUTADOS PROTELATÓRIOS. Não se evidenciam, no caso dos autos, elementos suficientes a infirmar a conclusão consagrada pelo Tribunal de origem, que, ante a interposição infundada de embargos de declaração, sem omissão que os justificasse, divisou o intuito procrastinatório da parte, impondo-lhe a sanção prevista no artigo 538, parágrafo único, ...

Palavras-chave: embargos de declaração