Apelação criminal. Tribunal do Júri.

Sentença que julga inadmissível a pretensão acusatória para impronunciar o réu.

Servidor público municipal. Reintegração em cargo público.

Agressão física e verbal em outro servidor diante de embriaguez.

IPI. Crédito-prêmio. Correção monetária.

Processual civil e tributário. Medida cautelar. Pedido de efeito suspensivo a recurso especial.

Ação de indenização. Dano moral.

Faixa com manifestação contrária à igreja.

Contribuição previdenciária sobre o décimo-terceiro salário.

Decreto nº 612/92. Lei federal nº 8.212/91.

Atividade sancionatória ou disciplinar da administração pública.

Aplicação dos princípios do processo penal comum.

Ação de cobrança. Seguro obrigatório (DPVAT).

Acidente de trânsito. Invalidez permanente da vítima.

Danos morais e materiais.

Cancelamento de viagem. Operadora de turismo.

Indenização patrimonial e moral por morte. Estado.

Responsabilidade objetiva. Art. 37, § 6º, da Constituição Federal.

Farmácia de manipulação erra e terá de indenizar.

Sentença Civil.

Apelação criminal. Lesão corporal leve.

Lei dos Juizados Especiais.

Embargos à execução. IR. Auto de infração. Anistia do D.L. 2.303/86.

Impossibilidade. Arrendamento

Apelação cível. Agravo retido interposto pela apelante.

Direito do consumidor e processual civil.

Deficiente físico vai ser indenizado por empresa de transporte coletivo.

Sentença Civil.

Ação indenizatória. Ataque de cachorro.

Apelação cível. Responsabilidade civil.

Ação rescisória. Estabilidade provisória. Reintegração.

Juiz condena a Folha a pagar indenização a Ali Mazloum.

Sentença Civil.

Habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado. Prisão em flagrante.

Restituição do status libertatis do paciente.

Agravo de instrumento em recurso de revista.

Trabalho voluntário. Soldados e bombeiros.

Ação de indenização. Danos morais.

Abandono afetivo. Ato ilícito. Inexistência. Dever de indenizar. Ausência.