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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST.

Recurso de revista. Danos morais. Realização de revista íntima.

Fixação do quantum indenizatório.

Tribunal Superior do Trabalho - TST. PROC. Nº TST-RR-411/2004-058-15-85.5 A C Ó R D Ã O 8ª TURMA MCP/msm/ra RECURSO DE REVISTA - DANOS MORAIS - REALIZAÇÃO DE REVISTA ÍNTIMA A realização de revistas sem a observância dos limites impostos pela ordem jurídica acarreta ao empregador a obrigação de reparar, pecuniariamente, os danos morais causados. Precedentes do Eg. TST. DANO MORAL - FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO Para a configuração de divergência jurisprudencial específica quanto ao valor ...

Palavras-chave: revista íntima