Apelação cível. Direito civil. Locação de imóvel por parte da CEF. Ação revisional.

Valor do aluguel. Ausência de fatos imprevistos. Manutenção do pactuado.

Taxa para renovação de registro cadastral junto ao Ibama.

Atividade não mais sujeita a cadastro no órgão ambiental federal.

Denúncia. Juiz do trabalho. Art. 299 do Código Penal. Rejeição.

Moeda falsa. Artigo 289, § 1º do CP. Autoria e materialidade delitivas comprovadas.

Elemento subjetivo. Ciência da falsidade. Dolo comprovado.

Administrativo. Responsabilidade civil do INSS.

Suspensão de benefício. Restabelecimento. Pessoa homônima. Dano moral.

Processual civil. Ação cautelar incidental. Taxas de ocupação e foro.

Deferido o depósito em juízo até decisão em ação civil pública. Remessa necessária e apelação da união a que se nega provimento.

Culpa exclusiva da vítima em acidente com escavadeira pode afastar responsabilidade de construtora

O processo retornará ao Regional para se pronunciar sobre a configuração ou não da culpa exclusiva da vítima.

Execução fiscal. Imóvel alienado anteriormente à citação válida.

Ausência registro de penhora incidente sobre o bem. Fraude à execução. Inocorrência.

Administrativo. Infraero. Ação de cobrança.

Procedência. Reconvenção. Improcedência.

Recurso em sentido estrito. Denúncia. Art. 289, § 1º, do CP.

Prova da materialidade do delito.

Exceção de pré-executividade. Documentos comprobatórios. Súmula nº 106, do E.STJ. Prescrição parcial.

Admitida em nosso direito por construção doutrinária e jurisprudencial, a exceção de pré-executividade é uma forma de defesa do devedor no âmbito do processo de execução, independentemente de qualquer garantia do Juízo.

Interdito proibitório. Pretensão de manutenção na posse de terreno da União.

Legalidade das providências de desocupação adotadas pela União.

Vice-presidente eleito afirma que ?TST é um novo Tribunal?

O vice-presidente eleito, ministro Ronaldo Lopes Leal, afirmou que o TST vive um novo tempo.

Tributário. Processual civil. Embargos à execução fiscal. FGTS. Parcelamento.

Confissão de dívida. Desnecessidade de notificação do lançamento. Correção monetária, juros de mora e multa.

Tributário. Embargos à execução fiscal. Petição inicial.

Documentos indispensáveis.

Lesão corporal. Prescrição. Ocorrência.

Perdimento em favor da ANATEL dos bens apreendidos utilizados na prática delitiva.

Estelionato. Crime contra o INSS.

Pedido de aposentadoria amparado em documento ideologicamente falso.

Violação de direito autoral. Depósito de Cds e Dvds "piratas" para revenda (art. 184, § 2º, do CP).

Autoria e materialidade comprovadas.

Celg é multada por terceirização ilícita

Em vistoria na Celg, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, antiga DRT, constatou a

Administrativo. Servidor público.

Pensão militar. Adoção de netas.