Fonte: Tribunal Regional Federal - TRF 3ª Região.
Postado em 11 de Janeiro de 2010 - 03:00 - Lida 578 vezes
Moeda falsa. Artigo 289, § 1º do CP. Autoria e materialidade delitivas comprovadas.
Elemento subjetivo. Ciência da falsidade. Dolo comprovado.
Tribunal Regional Federal - TRF 3ª Região. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2000.61.81.003906-1/SP RELATORA: Desembargadora Federal CECILIA MELLO APELANTE: JOAO LIMA CAVALCANTE ADVOGADO: VALERIA APARECIDA CAMPOS MOREIRA e outro APELANTE: ANTONIO CAVALCANTE DOS REIS ADVOGADO: SILAS FERREIRA DA SILVA e outro : PATRICIA CARVALHO VALENCIA (Int.Pessoal) APELANTE: JOAO GILBERTO RIBEIRO ADVOGADO: JOSE FERREIRA DE LIRA e outro : JOSE AVANILDO DE LIMA (Int.Pessoal) APELANTE: RONALDO DE JESUS MACEDO ADVOGADO: SILAS ...