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Colunas » Gisele Leite Publicado em 22 de Março de 2023 - 13:09
Considerações sobre o Mandado de Segurança no direito brasileiro
O modesto texto aborda os principais aspectos do mandado de segurança bem como suas principais
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Maio de 2012 - 12:45
Habeas corpus. Homicídio. Réu inimputável. Medida de segurança de internação.
Mandado de captura cuja expedição foi determinada incontinenti no julgamento do recurso em sentido estrito.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Junho de 2014 - 09:20
Recurso ordinário. Mandado de segurança.
Penhora de valores. Impossibilidade de cumulação de mandado de segurança e embargos à execução para impugnar o mesmo ato judicial.
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2019 - 12:55
TST rejeita mandado de segurança contra penhora milionária no Serpro
Ainda cabem outros recursos para impugnar a penhora.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Outubro de 2007 - 02:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 29 de Janeiro de 2010 - 03:00
Mandado de segurança. Tributário.
Pedido de ressarcimento. Atualização monetária e juros.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 17 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Mandado de segurança. Tributário.
Contribuição social sobre o lucro.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 23 de Abril de 2013 - 10:50
Tributário. Mandado de segurança.
Prescrição. Tributo sujeito a lançamento por homologação.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 26 de Novembro de 2009 - 03:00
Mandado de segurança. Possibilidade.
Pedido de que se imprima efeito suspensivo a agravo em execução que concedeu livramento condicional.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Outubro de 2012 - 11:45
Agravo de instrumento em recurso de revista. Incompetência da justiça do trabalho.
Mandado de segurança impetrado contra delegado regional do trabalho. Liberação do seguro-desemprego.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 15 de Junho de 2022 - 16:12
A Proteção do Direito à Saúde por Mandado de Segurança
A judicialização da saúde por via de mandado de segurança divide a doutrina e a jurisprudência do
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Abril de 2019 - 11:36
Imposto de Renda. Isenção. Portador de Moléstia Grave
Recurso em Mandado de Segurança.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2019 - 10:00
Mandado de segurança não pode ser impetrado contra ato de gestão de concessionária de serviço público
De acordo com o mandado de segurança, o autor adquiriu, por cessão, direitos relativos às ações da
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Agosto de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 16 de Setembro de 2014 - 12:20
Administrativo. Mandado de segurança.
OAB. Suspensão preventiva do exercício profissional.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 12 de Setembro de 2014 - 10:40
Mandado de injunção.
Repercussão da ordem injuncional no campo do direito material e processual do trabalho.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 20 de Janeiro de 2010 - 03:00
Mandado de segurança. Tributário.
Quebra de sigilo. Movimentação financeira.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Junho de 2012 - 12:05
Mandado de segurança contra ato de autoridade que veda instalação de posto de combustível
Determinação de distância mínima entre estabelecimentos congêneres. Ofensa aos princípios da livre iniciativa e da concorrência.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2013 - 13:20
Recursos repetitivos: cabe mandado de segurança contra decisão que nega seguimento a recurso para o órgão especial
STJ determinou o retorno dos autos ao TJRJ, para o processamento do mandado de segurança
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2012 - 18:10
Justiça expede mandado contra políticos
cada vereador envolvido na aprovação de projetos de lei de interesse do Poder Executivo