O juiz da 2ª Vara Cível da comarca de Caratinga, Alexandre Ferreira, deferiu liminar pedida pelo Ministério Público (MP) e determinou expedição de mandado de busca e apreensão contra o prefeito de Caratinga, a Secretaria Municipal da Fazenda, o ex-chefe de gabinete do prefeito, o ex-secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo e mais cinco vereadores da Câmara Municipal de Caratinga. O mandado está sendo cumprido hoje, 24 de janeiro, na residência e no gabinete dos réus e visa apreender documentos (públicos ou particulares), computadores, entre outros objetos necessários para comprovar atos de improbidade administrativa dos acusados.

O MP alegou a possível ocorrência de atos de corrupção e de improbidade administrativa praticados pelos réus baseado em denúncia de um ex-servidor, que afirmou ter sido responsável pela entrega, na 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Caratinga, de um DVD com imagens que demonstram o esquema de “mensalão” existente no município. Segundo relatou, eram pagos de R$ 15 mil a R$ 20 mil a cada vereador envolvido na aprovação de projetos de lei de interesse do Poder Executivo. Ele acrescentou que o esquema envolvia a secretária da Fazenda e era executado pelo secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo para conseguir a maioria de votos do Poder Legislativo de Caratinga.

Para o juiz, os documentos juntados ao processo “evidenciam a possível prática de graves ilícitos pelos requeridos”. O magistrado entendeu que os arquivos de mídia que também foram juntados demonstram que alguns vereadores de Caratinga estariam recebendo dinheiro do secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo e do então chefe de gabinete do município. O magistrado levou em consideração também as declarações do ex-servidor que denunciou os fatos ao MP.

Quanto ao prefeito de Caratinga e à secretária municipal da Fazenda, o juiz, a partir de documentos no processo, considerou que há “indícios da participação de ambos nos fatos”. O magistrado frisou ainda a relação de proximidade entre alguns dos acusados, ligados diretamente ao prefeito, sendo perfeitamente possível que ele e a secretária de Fazenda “estejam envolvidos ou ao menos tenham conhecimento dos atos ímprobos”, ou seja, das desonestidades em questão.

Após o cumprimento dos mandados, os réus vão ser citados para apresentarem contestação no prazo legal.