Mandado de segurança. Recurso ordinário. Registro de imóveis. Presunção de titularidade do direito real que admite prova em contrário. Cancelamento e bloqueio de matrículas.

Mandado de segurança. Recurso ordinário.

  Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 16.499 - SP (2003/0098635-0) RELATORA: MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE: JAMES ROSS E OUTROS ADVOGADO: ANTÔNIO NIRCILIO DE RAMOS E OUTRO(S) T. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO IMPETRADO: CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO RECORRIDO: ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR: PEDRO UBIRATAN ESCOREL DE AZEVEDO E OUTRO(S) E MENTA PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO ORDINÁRIO. REGISTRO DE ...

Palavras-chave: Registro de imóveis