Cônjuge deixa de ser herdeiro necessário com novo projeto de reforma do Código Civil

Artigo sobre o anteprojeto de reforma do Código Civil

O anteprojeto de reforma do Código Civil, apresentado em tempo recorde e em tramitação no Senado, propõe a exclusão dos cônjuges da lista de herdeiros necessários. Atualmente, eles têm direito a herança e concorrem com os descendentes e ascendentes. Se a mudança for aprovada, perderão esse direito. O lado negativo da proposta é a exclusão de direitos que haviam sido assegurados no Código Civil de 2002, o que pode trazer insegurança jurídica para as aqueles que contribuíram para a construção e ...

Palavras-chave: código Civil liberdade patrimonial direito de família