Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST.
Postado em 15 de Outubro de 2007 - 02:00 - Lida 694 vezes
Mandado de Segurança. Petição inicial instruída com cópias de documento desprovidas de autenticação.
Mandado de segurança.
Tribunal Superior do Trabalho - TST. MANDADO DE SEGURANÇA. PETIÇÃO INICIAL INSTRUÍDA COM CÓPIAS DE DOCUMENTO DESPROVIDAS DE AUTENTICAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Esta Corte Superior, por meio da Súmula nº 415, firmou o entendimento de que, exigindo o mandado de segurança prova documental preconstituída, é inviável a concessão de oportunidade para juntada de documento quando verificada, na inicial, a ausência de peça indispensável à comprovação do invocado direito ...