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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Junho de 2013 - 11:10
Habeas Corpus. writ substitutivo de recurso ordinário. Homicídio.
Manifesto constrangimento ilegal evidenciado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 04 de Setembro de 2014 - 10:20
Concessão de direito de uso de jazigo em duplicidade.
Exumação e traslado dos restos mortais. Responsabilidade objetiva.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 17 de Junho de 2014 - 10:40
Contrato de cessão de direito de uso de software.
Ausência de provas que impeçam a cobrança do débito.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 02 de Abril de 2014 - 11:20
Civil. Reparação de danos morais e danos materiais. Acidente de transito.
Morte de mãe e filha. Atropelamento. Condutor em estado de embriaguez e velocidade excessiva.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 20 de Março de 2014 - 10:10
Apelação criminal. Homicídio.
Uso de algemas. Excepcionalidade verificada.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 19 de Março de 2014 - 10:20
Latrocínio e porte de arma.
Condenações mantidas. Redução da pena-base.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 13 de Março de 2014 - 10:40
Crime contra administração pública.
Extinção da punibilidade pela prescrição. Inocorrência.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 10 de Março de 2014 - 11:20
Habeas corpus. Lesão corporal no âmbito doméstico.
Posse irregular de arma de fogo de uso permitido e redução a condição análoga à de escravo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 10 de Março de 2014 - 10:40
Indenização. Direito do autor.
Obra artística. Direito de uso.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 27 de Fevereiro de 2014 - 11:10
Apelação cível. Veiculação de vídeo.
Internet. Consentimento ausente. Dano moral configurado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 25 de Fevereiro de 2014 - 11:10
Apelação cível. Responsabilidade civil.
Divulgação de vídeo com cenas íntimas. Lesão à honra objetiva e subjetiva.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 21 de Fevereiro de 2014 - 13:10
Apelação cível. Indenização.
Instituição particular de ensino superior. Propaganda enganosa.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 18 de Fevereiro de 2014 - 13:10
Direitos autorais. Plágio.
Cópia de trechos dadissertação de mestrado da autora sem que nenhum mérito lhe fosse destinado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 13 de Fevereiro de 2014 - 13:20
Apelação cível. Direito do consumidor.
Indenização por danos morais e materiais. Fornecedor.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 09 de Janeiro de 2014 - 12:40
Ação de indenização. Danos morais materiais.
Importunação ofensiva ao pudor. Constrangimento e humilhação.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 05 de Dezembro de 2013 - 19:35
Contrato de locação. Ofensa ao princípio da boa fé que deve revestir as relações contratuais.
Apelação cível. Imprestabilidade do imóvel para moradia diante dos vazamentos no telhado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 05 de Dezembro de 2013 - 19:10
Ação de reparação por danos materiais e compensação por danos morais. Intoxicação alimentar.
Produto fora do prazo de validade. Responsabilidade civil objetiva. Dever de indenizar e compensar reconhecido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 28 de Novembro de 2013 - 12:40
Ação de cobrança. Comissão de corretagem.
Venda do imóvel sem intermediação do corretor. Termo de compromisso. Inaptidão.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 07 de Novembro de 2013 - 13:20
Direito civil. Indenização.
Transporte aéreo de passageiros. Obrigação de resultado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 18 de Outubro de 2013 - 10:40
Cobrança.
Indenização estatutária.