Ação de indenização. Danos morais materiais.

Importunação ofensiva ao pudor. Constrangimento e humilhação.

EMENTA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS MATERIAIS - IMPORTUNAÇÃO OFENSIVA AO PUDOR - CONSTRANGIMENTO E HUMILHAÇÃO - DANO, DOLO E NEXO CAUSAL - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO - CRITÉRIO. São pressupostos do dever de indenizar a ação ou omissão, dolo, relação de causalidade e o dano experimentado pela vítima. Não se pode admitir a impunidade do ofensor que age de forma ilícita, praticando atos ofensivos ao pudor, devendo reparar o prejuízo moral que ocasionou. A ...

Palavras-chave: assédio sexual indenização por danos morais direito civil